ação civil publica - Repórter Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARAUm trabalhador que corta hoje 12 toneladas de cana em médiapor dia de trabalho realiza as seguintes atividades no dia:Caminha 8.800 metros; Despende 366.300 golpes de podão;Carrega 12 toneladas de cana em montes de 15 Kg em médiacada um, portanto, ele faz 800 trajetos levando 15Kg nos braçospor uma distância de 1,5 a 3 metros; Faz aproximadamente36.630 flexões de perna para golpear a cana; Perde, em média 8litros de água por dia por realizar toda esta atividade sob sol fortedo interior de São Paulo, sob os efeitos da poeira, da fuligemexpelida pela cana queimada, trajando uma indumentária que oprotege, da cana, mas aumenta a temperatura corporal. (ALVES,Francisco José. Por que morrem os cortadores de cana?. Saúdesoc., São Paulo, v. 15, n.3, 2006. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-2902006000300008&lng= pt&nrm=isso. Acesso em 08 ago.2008.)Sobre a penosidade inconteste do trabalho no corte da cana,tenha-se em conta o que preleciona o Ilustre Procurador Regionaldo Trabalho, Prof. Dr. Raimundo Simão de Melo, em suafestejada e respeitada obra “Direito Ambiental do Trabalho e aSaúde do Trabalhador”, Editora LTr., São Paulo, 2008, p.163, oqual sustenta, inclusive, a possibilidade de aplicação de adicionalde penosidade, apesar da inércia do Poder Legislativo naregulamentação do inciso XXIII do art. 7º da CF.Além do mais, uma coisa é estabelecer o pagamento de saláriopor produção; outra, bem distinta, é valer-se dessa estipulaçãocomo artifício para que o empregado tenha que, forçosamente,83