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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAde aproximadamente 300 mil m 2 , em São Tomé deParipe, que veio a ser destinada a programas habitacionaisvinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial– FAR.ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA –CONTROLE TÉCNICOUma das funções institucionais da PGE é fazer o acompanhamentodas atividades jurídicas realizadas nas autarquiase nas fundações públicas, a cargo da Procuradoriade Controle Técnico – PCTA PCT vem prestando consultoria jurídica às autarquias efundações do Governo do Estado, orientando sobre osprocedimentos e o padrão necessários na elaboração dedocumentos com legislação própria. O Gráfico 4 mostraa demanda das entidades descentralizadas atendidaspela PCT.Graças ao novo sistema de distribuição interna entre NúcleosTemáticos, que leva em conta a especialização da matéria;à instalação dos Núcleos Setoriais nas Secretarias; à eliminaçãode instâncias revisoras; à uniformização da orientaçãojurídica; à interlocução permanente com as Secretarias; e àpadronização de editais e outros atos administrativos, a ProcuradoriaGeral do Estado conseguiu finalmente reverter atendência de crescimento da demanda na área da Consultoria,reduzindo em cerca de 40% o tempo utilizado para oatendimento das demandas. Ao contrário do que vem ocorrendona Área Judicial, que sofre com o aumento vertiginosoda litigiosidade, a Procuradoria Administrativa apresentaum quadro bastante favorável em relação aos anos anteriores,o que tem refletido diretamente na redução do tempode atendimento às demandas que lhe são dirigidas.Os Gráficos 5 e 6 mostram a evolução da demanda naÁrea de Consultoria.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODO ESTADO DA BAHIANA ÁREA DA CONSULTORIA – PROCURADORIAADMINISTRATIVAPROMOÇÃO DE ESTUDOS E DEFINIÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICASA Superintendência de Planejamento Estratégico –SPE, vinculada à Secretaria do Planejamento – SEPLAN,263
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010volta-se para elaboração de estudos e promoção deeventos que possam subsidiar a formulação de políticase programas estratégicos ao desenvolvimentodo Estado. Cabe destacar, em 2010, as seguintes açõesimplementadas:Planos Plurianuais. Para tanto, foram realizadosnove Seminários “Pensar a Bahia” e dez oficinas detrabalho envolvendo gestores públicos de todasas Secretarias de governo e representantes da sociedadecivil.• Coordenação do Grupo de Trabalho e elaboraçãodo Plano de Desenvolvimento Bahia 2023, queestabelecerá a estratégia de desenvolvimentoe as diretrizes de longo prazo para o Estado daBahia, constituindo-se em uma contribuição fundamentalpara a formulação dos três próximos• Elaboração do estudo “Monitoramento da Metasdo Milênio na Bahia: 2006-2007”, contendo um conjuntode indicadores socioeconômicos do Estado,da Região Nordeste e do Brasil, para fornecer elementosàs políticas públicas estaduais, para que asMetas sejam alcançadas até 2015.264
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