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RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010TABELA 7DESPESAS DE PESSOAL x RECEITA CORRENTE LÍQUIDABahia, 2007-2010PODER% LIMITEPRUDENCIAL% LIMITEMÁXIMO% DESPESA DE PESSOAL REALIZADA/RCL2010 2009 2008 2007Executivo e Defensoria 46,17 48,60 43,18 46,75 43,09 42,74Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafRCL 2010 = R$ 17.372.551 milAplicação de Recursos em Manutenção eDesenvolvimento do EnsinoConsideram-se despesas com manutenção e desenvolvimentodo ensino, aquelas relativas à remuneração domagistério, à manutenção e desenvolvimento do ensinode educação básica, profissional e superior, além de investimentospara expansão e melhoria da qualidade de ensino.Do total da Receita Líquida sobre Impostos e TransferênciasConstitucionais, o Governo do Estado aplicou, em2010, um total de R$ 3,7 bilhões nas despesas com manutençãoe desenvolvimento do ensino, correspondendoa 26,6% destas receitas, superando, dessa forma, o limitelegal de 25%. A Tabela 8 detalha como foram aplicadosos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensinona Bahia, em 2010.Aplicação de Recursos em Ações e Serviços de SaúdeConsideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúdeaquelas com pessoal, custeio ou investimentos, financiadaspelo Governo do Estado, relacionadas a programas finalísticose de apoio, inclusive administrativo, que atendam a critérios específicose que estejam alocadas em Fundo de Saúde.Os gastos com saúde totalizaram R$ 1,9 bilhão, em 2010,correspondendo a 13,8% da Receita Líquida de Impostos eTransferências, superando o limite de 12% estabelecido pelaEmenda Constitucional nº. 29, como mostra a Tabela 9.TABELA 8APLICAÇÃO DE RECURSOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOBahia, 2007-2010DESCRIÇÃOREALIZADO ( Em R$ 1.000,00)Limite2010 2009 2008 2007 ConstitucionalReceita Líquida de Impostos 14.024.226 12.155.264 12.247.925 10.642.092Total da Despesa Aplicada para fins deLimite Constitucional3.732.935 3.332.769 3.392.056 2.879.428% Aplicado na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino26,62% 27,42% 27,69% 27,06% 25,00%Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/CopafTABELA 9APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEBahia, 2007-2010DESCRIÇÃOREALIZADO ( Em R$ 1.000,00)Limite2010 2009 2008 2007 ConstitucionalReceita Líquida de Impostos 14.024.226 12.155.265 12.247.925 10.642.092Total das Despesas Próprias com Saúde 1.931.511 1.687.967 1.572.385 1.352.936% Aplicado nas Despesas Própriascom Saúde13,77% 13,89% 12,84% 12,71% 12,00%Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/Copaf286