Ascom/SAEB

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010VALIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOALEm continuidade ao Programa de Validação do Quadrode Pessoal, iniciado em 2008, foi instituído, em 2010, o“Programa Permanente de Validação do Quadro de Pessoale dos Dados Funcionais”, voltado para servidorese empregados públicos ativos da Administração Diretae Indireta do Estado. O objetivo é comprovar o efetivoexercício do cargo, bem como prestar declarações e informaçõesacerca da lotação e exercício funcional.Em julho de 2010, foi executada a primeira fase do Programa,na qual foram incluídos os locais de trabalho e osórgãos e entidades que não concluíram ou apresentaramdificuldades no primeiro Programa desenvolvido entre2008–2009, bem como os servidores que não tiveram oseu exercício funcional atestado nesse período. A Tabela16 apresenta os resultados desta fase do Programa.COMPRAS PÚBLICASA modalidade licitatória pregão, tanto eletrônico comopresencial, foi criada pela Lei Federal nº 10.520/2002,com o objetivo de ampliar a disputa licitatória, permitindoa participação de várias empresas de outros estados,na medida em que dispensa a presença de concorrentes.Essa modalidade é utilizada pela Administração Públicapara realizar contratos administrativos de bens e serviçoscomuns, independentemente do valor estimado, tornandomais eficiente e barato o processo licitatório, além desimplificar as etapas burocráticas que tornavam morosaa contratação com a Administração.Desde 2007, o Governo do Estado vem adotando comomodalidade preferencial na realização de licitações opregão, especialmente o eletrônico. Uma evidência davantagem que representa a utilização dessa modalidadenas compras públicas é o aumento expressivo do usodos pregões eletrônicos na atual gestão. Em 2006, apenas5% das compras públicas eram feitas através do pregãoeletrônico, percentual que chegou a 83% no exercíciode 2010, gerando uma economia da ordem de R$ 47milhões somente este ano.O advento da Lei Estadual n.°11.619/2009, estabeleceu o tratamentodiferenciado para Micro e Pequenas Empresas– MPE nas licitações realizadas pelo Governo do Estado,aumentando a participação dessas empresas nas compraspúblicas. Foram realizados workshops visando àcapacitação de fornecedores para participarem de licitações– estratégia realizada em parceria com o Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, atravésdas Oficinas do Empreendedor, nos municípios de Juazeiro,Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Brumado, PauloTABELA 16PROGRAMA DE VALIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADOBahia, 2010UNIDADE QUANTITATIVO SERVIDORES VALIDADOS % VALIDADOS % NÃO VALIDADOSSEC 1.394 614 44,0 56,0SESAB 2.469 2.180 88,3 11,7SSP 794 642 80,9 19,1SEPLAN 318 318 100 –SAEB 85 85 100 –SEAGRI 11 – – –DETRAN 4 4 100 –TOTAL 5.075 3.843 75,7 24,3Fonte: SAEB302