Ascom/SAEB

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Em 2010, a Procuradoria Fiscal conseguiu recuperar, noexercício (até setembro), o montante de R$ 129,7 milhõesa título de ICMS, que, comparado com o resultado obtidoem 2009, representa um incremento de quase 200%. Jáno que se refere ao Imposto de Transmissão por Doação– ITD, a arrecadação pela Procuradoria Fiscal atingiu, noexercício, o patamar de R$ 17,8 milhões, apresentandoevolução expressiva em comparação com o valor recolhidoaos cofres públicos no ano de 2009.Quanto à recuperação do crédito tributário pela viaadministrativa, a Procuradoria Fiscal desenvolveuuma série de ações estratégicas, destacando-se asseguintes:• Implantação do auto-atendimento no parcelamentode débitos fiscais;• Elaboração de projeto para a implantação dosistema de protesto de Certidões de DívidaAtiva – CDA;• Averbação premonitória de débitos nos registrosde veículos junto ao Detran;• Celebração de convênio com o Infoseg para utilizaçãoda base de dados cadastrais da ReceitaFederal;• Implantação do Núcleo de Inteligência da PGE/Profiscomo instrumento facilitador das ações relativasà recuperação do crédito tributário;• Celebração de convênio com a Prefeitura de Vitóriada Conquista para acesso ao banco de dados cadastraisdo Município;• Elaboração de projeto destinado à disciplina daalienação por iniciativa particular;• Implantação do Call Center PGE/Profis para contatodireto com devedores;• Elaboração de minuta de Anteprojeto de Leide Arrolamento de Bens com vistas à identificaçãoe monitoramento do patrimônio dosdevedores;• Implantação do Leilão Eletrônico, com o objetivode imprimir celeridade às alienações judiciais debens penhorados nas execuções fiscais;O Gráfico 3 mostra o desempenho da Procuradoria Fiscalna cobrança extrajudicial dos créditos tributários.Ainda como resultado do desempenho da ProcuradoriaFiscal vale ressaltar a solução de antiga pendênciajudicial na ordem de R$ 30 milhões, que resultou nopagamento, ao Estado da Bahia, de uma área de terras262