Ascom/SAEB

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATABELA 18PROCESSOS ANALISADOS POR TIPO DE DOCUMENTOBahia, 2009-2010PROCESSOS ANALISADOS 2009 2010 VARIAÇÃO (%)Anteprojetos de Lei 72 56 -22,2Atos Administrativos 1.934 1.934 0,0Autógrafos 76 57 -25,0Convênios 125 65 -48,0Emendas 147 199 35,4Projetos de Lei 24 27 12,5TOTAL 2.378 2.338 -1,7Fonte: SAEBQUADRO 5LEIS E DECRETOSBahia, 2010DIREITOS HUMANOSDECRETO Nº 12.018, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – Aprova o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia – PEEDHUDECRETO Nº 12.019, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – Aprova o Plano Estadual de Direitos Humanos da Bahia – PEDHORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONTENÇÃO DE GASTOSLEI Nº 11.903, DE 23 DE ABRIL DE 2010 – Cria a Cadeia Pública e seu Anexo, o Conjunto Penal Feminino, o Presídio de Jovens eAdultos e os Presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista e Barreiras; altera a estrutura organizacional e de cargos em comissãoda Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e daSecretaria de Promoção da IgualdadePROMOÇÃO DA IGUALDADELEI Nº 11.897, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – Cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia – CopibaSAÚDEDECRETO Nº 11.935, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência FarmacêuticaSEGURANÇA, SISTEMA PENITENCIÁRIO E PREVENÇÃO AO CRIME, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIADECRETO Nº 12.247, DE 08 DE JULHO DE 2010 – Aprova o Estatuto Penitenciário do Estado da BahiaTRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIALDECRETO Nº 12.354, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 – Institui o Programa Territórios de IdentidadeOUTROS ATOS NORMATIVOSLEI Nº 11.901, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – Institui o Hino ao Dois de Julho como Hino Oficial do Estado da BahiaLEI Nº 11.902, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – Institui a Ordem 02 de Julho – Libertadores da BahiaFonte: Casa Civil/Coasa313