Ascom/SAEB

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010captou recursos junto ao BNDES, no âmbito do Programade Modernização da Gestão das Administrações Estaduaiscuja operação de crédito encontra-se em viasde formalização.permanente entre os órgãos da PGE e a AdministraçãoPública através da realização de reuniões e semináriosperiódicos para a difusão do conhecimento jurídico emmatéria administrativa.Paralelamente, tem se buscado promover a aberturados concursos públicos para provimento doscargos vagos de Procurador do Estado, e para orecrutamento de candidatos aos novos cargos deAgente de Procuradoria (nível médio) e Assistentede Procuradoria (nível superior). Uma das metas éa conclusão das promoções na carreira de Procuradordo Estado.Com a transformação da estrutura orgânica, a instalaçãode Núcleos Setoriais e a implantação de uma nova dinâmicana tramitação dos processos já se pode perceberavanços na instituição, o que se reflete sobretudona redução no tempo de resposta às demandas (açãoestratégica I). A uniformização da orientação jurídica ea interlocução com as Secretarias, que são duas outrasações estratégicas empreendidas pela PGE, têm contribuídopara diminuir o fluxo de processos oriundos daAdministração.Para o incremento da recuperação do crédito tributário,a Procuradoria Fiscal foi amplamente reformada, com acriação de oito Núcleos Temáticos, garantindo uma atuaçãomais efetiva nas execuções, tendo em conta a naturezae a expressão das obrigações não pagas.DESEMPENHO DO ÓRGÃO EM 2010 –PLANO INSTITUCIONALI – Instalação do Núcleo de Assessoria Jurídica daPGE junto ao Tribunal de Justiça – cujas atribuiçõesse solidificaram ao longo deste exercício, com melhoriada integração entre o Poder Executivo e o Tribunalde Justiça.III – Reforma da Procuradoria Geral do Estado – Onovo modelo de organização da PGE estimula e proporcionaa atuação pró-ativa e propositiva da PGEdiante da administração pública dos três Poderes doEstado.IV – Elaboração do Projeto Básico de Modernizaçãoda Procuradoria Geral do Estado – PGE – Elaborouum Projeto Básico de Modernização da Gestão paraassegurar os recursos materiais e humanos necessáriosao desenvolvimento de suas atividades nos próximosexercícios.V – Elaboração do anteprojeto que dispõe sobre o ProcessoAdministrativo – Para suprir uma lacuna da AdministraçãoPública Estadual, que se ressente da falta deinstrumento normativo próprio para disciplinar a apuraçãode ilícitos funcionais, inclusive os praticados no âmbitodas licitações e contratos e, também, para orientar osprocedimentos relacionados com a cobrança de créditosnão tributários.VI – Melhoria da Gestão de Processos. Agilização daDemanda – A partir da consultoria e da capacitação derecursos humanos prestadas pelo Instituto Nacional deDesenvolvimento Gerencial – INDG, sob o patrocínio doMovimento Brasil Competitivo, a PGE conseguiu avançarsignificativamente na racionalização e agilização das rotinasadotadas para recepção, tramitação e expediçãodos processos. Essa iniciativa resultou numa redução daordem de 30% no tempo de resposta às demandas daAdministração.ÁREA JUDICIAL – PROCURADORIA JUDICIALII – Implantação do “Projeto Diálogos” – Com resultadospositivos especialmente na área de Previdência e Saúde,consiste na manutenção de um sistema de comunicaçãoA demanda da área judicial corresponde às ações ajuizadaspelo Estado, em face de terceiros, e contra o Estado,por servidores públicos, empresas prestadoras de servi-260