GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA SERIN também integra o Conselho Estadual de DesenvolvimentoTerritorial – Cedeter, fórum permanente decaráter consultivo, cuja finalidade é subsidiar a elaboraçãode propostas de políticas públicas e estratégias integrantesdo Programa Territórios de Identidade. Alémdisso, cabe ao Conselho elaborar os critérios de agrupamentode municípios para a reformulação dos Territóriosde Identidade e promover eventos que estimulem o debatee a difusão da abordagem territorial para o desenvolvimentoda Bahia. A SERIN representa o poder públicodo Estado na Rede Nacional de Colegiados Territoriais,que é composta por todos os Colegiados Territoriais Brasileirosorganizados em Redes Estaduais, cuja proposta éarticular instâncias constituídas por organizações da sociedadecivil e do poder público, no formato de rede degovernança.A participação na Sala de Situação da Agricultura Familiarconstituiu-se em um dos focos de atuação. Estaação resultará na elaboração de um relatório com indicaçõesrelevantes sobre a política da agricultura familiarna Bahia, buscando dar maior estabilidade institucionalaos debates e às deliberações de médio e longo prazo.Após a conclusão parcial dos seus trabalhos, a Sala de Situaçãopassará por uma transição e integrará o ConselhoEstadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS,órgão colegiado da Secretaria da Agricultura, Irrigação eReforma Agrária – SEAGRI. Fazem parte dessa ação váriossetores do governo e representações da sociedade civil.A 1ª Feira de Agricultura Familiar, evento organizado pelaFetag, e a III Feira e Encontro da Agricultura Familiar doEstado da Bahia, organizado pela Fetraf, contaram com oapoio do Governo do Estado.Também coube à SERIN a articulação e a implementaçãoda política para Povos e Comunidades Tradicionais – PCT,com participação no grupo executivo para a criação doComitê Estadual para Sustentabilidade de Povos e ComunidadesTradicionais, em parceria com o Ministério deDesenvolvimento Social – MDS e o Ministério do MeioAmbiente – MMA. Além disso, colaborou na elaboraçãodo decreto, e na formulação do projeto executivo para oI Encontro Estadual de PCT e pelo levantamento das ações doPlano Plurianual sobre o mesmo tema em cada Secretaria.Foi feito ainda o acompanhamento do Grupo ExecutivoIntersetorial de Políticas para Povos Indígenas, participandona construção da minuta do Projeto de Lei doConselho dos Povos Indígenas da Bahia e colaborandona elaboração do Plano Operativo Estadual de Políticaspara Povos Indígenas. São 14 etnias reconhecidas e duasem processo de reconhecimento, totalizando 26 mil pessoasdistribuídas em cerca de 82 povoados, em 25 municípiosdo Estado.A SERIN trabalhou também no sentido da articulação,mobilização, acompanhamento, apoio logístico e financeiroàs diversas conferências, seminários, conselhos,fóruns, feiras nacionais e programas, visando o fortalecimentoda participação dos movimentos sociais.A Secretaria das Relações Institucionais apoiou tambémo Fórum Social Mundial Temático, em parceria com representantesda sociedade civil baiana. Esse evento foirealizado em janeiro de 2010 , em Salvador, e contou coma participação de cerca de dez mil pessoas, onde se definiupor uma agenda coletiva em torno do tema central“Da Bahia a Dakar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimentoe soberania”.A SERIN teve, ainda, participação importante na ComissãoPreparatória das III e IV Conferências Estaduais das Cidadese na construção do Projeto de Lei deste Conselho, tendoassento no mesmo e sendo membro da Câmara Técnicade Planejamento e Gestão Territorial Urbana.CONSELHOS• Conselho Estadual de Juventude – CejuveA cidade de Salvador sediou a Pré-Conferência de Juventudedas Américas, que reuniu representantes governamentaise da sociedade civil do Brasil e de outros 29 países.O evento, que antecede a Conferência Mundial de Juventude,debateu os avanços das políticas juvenis no continentee construiu uma pauta conjunta que foi levada ao291
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Foto: <strong>Ascom</strong>/SERIN• Realização de Audiência Pública sobre o “Toque deRecolher”, em parceria com a Câmara Municipal deFeira de Santana;• Promoção do Seminário “Juventude e Desenvolvimento”,em cooperação com o Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social da Bahia –Codes; .Conferencia Cejuvencontro mundial, que aconteceu no México, em 2010.O Conselho Estadual da Juventude Bahia – Cejuve discutiua realização de três eventos para definir a criaçãode uma Agenda de Desenvolvimento para a Juventude,definindo como eixos centrais a educação, o trabalho ea segurança. No decorrer de 2010, o Conselho realizououtras atividades, como as relacionadas a seguir:• Conferência Livre de Juventude e Comunicação, naBiblioteca Central da Bahia;• Promoção do Festival de Cultura e Juventude, emparceria com a Prefeitura Municipal de Camaçari;• Lançamento da Campanha Juventude Viva, em parceriacom a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitose de Políticas Públicas de Juventude da AssembléiaLegislativa da Bahia e mais de 40 organizações sociais;• Envio à Assembléia Legislativa pelo Governador doEstado do Projeto de Lei nº 18.532/2010 que tratado Plano Estadual de Juventude;• Promoção do 1º Encontro Estadual de Gestores eConselhos Municipais de Juventude;• Promoção da Semana Municipal de Juventude, emSerrinha, numa. parceria com a Prefeitura Municipalde Serrinha;• Promoção do Seminário “Agenda do TrabalhoDecente para a Juventude Baiana”, em parceriacom a SETRE.• Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social– CodesDesde 2007 a Bahia vive um processo de mudança nasrelações políticas entre o poder público e a sociedade,por meio de um conjunto de iniciativas entre as quaisa principal característica é a participação da sociedade.Dentre estas, destaca-se o Codes. Constitui-se num órgãode assessoramento imediato do Governador, vinculadoà SERIN e que tem por finalidade promover o debate,propor políticas públicas e diretrizes específicas voltadaspara a promoção do desenvolvimento econômico e socialdo Estado.• Reuniões Ordinárias do Pleno do ConselhoO 1º Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômicoe Social da Bahia – Codes teve como tema de discussão“Desafios de 2010 – O ano de superação da crise”. Foramempossados no Conselho 45 representantes da sociedadecivil com reconhecida representatividade setorial,para mandato de um ano. Deu-se início aos trabalhos deelaboração do documento “Agenda Baiana de Desenvolvimento”;O 2º Pleno do Conselho discutiu os “Pontos Relevantes daInserção da Bahia no Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento,em Articulação com o Pensar Bahia 2023”. Entreas ações realizadas, cabe citar as: reuniões dos Grupos deTrabalho, o Plano de Desenvolvimento Sustentável doExtremo Sul e o Projeto de Estudo Climático da Regiãoda Costa da Baleia.292