o impacto das cotas nas
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O impactO <strong>das</strong> cOtas <strong>nas</strong> universidades brasileiras (2004-2012) • 189<br />
pela lei n° 10639/03 com base no Parecer n° 03/2004 e Resolução<br />
01/2004 CNE/MEC.<br />
No caso da UFSM, identificam-se ape<strong>nas</strong> ações pontuais<br />
como a adoção de discipli<strong>nas</strong> abordando as relações étnicoraciais,<br />
ministra<strong>das</strong> pela coordenadora do Núcleo de Estudos<br />
Afro-brasileiros - NEAB e pelos professores do curso de história,<br />
oferta<strong>das</strong> como Discipli<strong>nas</strong> Complementares de Graduação.<br />
A PROGRAD ainda não intercedeu de forma efetiva junto ao<br />
Fórum <strong>das</strong> Licenciaturas no sentido de introduzir nos currículos<br />
discipli<strong>nas</strong> obrigatórias que tratem da temática da história e<br />
cultura afro-brasileira, africana e indígena, visando preparar os<br />
futuros educadores. Também debate-se, neste momento, como<br />
trabalhar com as definições da Lei 11.645/08, no tocante ao<br />
ensino da história e cultura indígena.<br />
Avanços significativos na sistemática de acesso à Universidade<br />
Em relação ao acesso pelo sistema de <strong>cotas</strong>, três questões devem ser<br />
destaca<strong>das</strong>: os critérios adotados; os dados que mostram a amplitude<br />
alcançada; e as formas de controle do estabelecido na resolução.<br />
Nossa análise será mais aprofundada no tocante às <strong>cotas</strong> para<br />
afro-brasileiros e egressos da escola pública, devido ao fato de<br />
que são as categorias contempla<strong>das</strong> pela Lei 12.711/12, que passa<br />
agora a impactar na forma da UFSM conduzir seu programa de<br />
ações afirmativas. Neste sentido, se coloca como demanda para<br />
a instituição projetar tais <strong>impacto</strong>s e assim, compreendendo a<br />
dinâmica destes segmentos, exercer uma redefinição estratégica.<br />
Já no caso dos portadores de necessidades especiais e indíge<strong>nas</strong>, a<br />
UFSM manteve o disposto em sua Resolução 011/2007 e deve, em<br />
futura resolução a ser construída de forma participativa e aprovada<br />
pelos conselhos superiores, preservar os avanços conquistados.<br />
a) Cidadão presente A - afro-brasileiros e cidadão presente<br />
C – egressos de escola pública