o impacto das cotas nas

240 • O impactO das cOtas nas universidades brasileiras (2004-2012)
UFSC, através da Resolução 26/CUN/2012. A cota de 20% para
escola pública passou a ser destinada para a Lei de cotas, em 4
subcotas segregadas (quem concorre por uma não concorre pela
outra), conforme exige a regulamentação da mesma lei:
- 1,6% para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de
renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos;
- 8,4% para pessoas com renda familiar per capita de até 1,5
salários mínimos;
- 1,6% para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de
renda familiar per capita de mais de 1,5 salários mínimos;
- 8,4% para pessoas com renda familiar per capita de mais de
1,5 salários mínimos.
A cota de 10% para negros, com validação de autodeclaração,
permanece para 2013, bem como as 10 vagas para pertencentes
a povos indígenas, também com verificação de autodeclaração.
De forma geral, houve avanço no oferecimento do
pré-vestibular, da divulgação das cotas, da diversidade
socioeconômica e étnico-racial implementado pelo PAA.
A implantação da Lei de Cotas nos próximos quatro anos
pode trazer alguns problemas, a serem verificados:
- ao segregar as cotas de baixa renda e ao prever cotas para
candidatos com renda superior, poderá haver diminuição de
pessoas de baixa renda em alguns cursos;
- a Lei só prevê cotas para pretos, pardos e indígenas
oriundos do ensino médio público. Sabemos que as cotas da
UFSC para negros não foram preenchidas em nenhum ano
e que cerca de 40% dos que entraram pelas cotas para negros
não eram de escola pública, corre-se o risco da implantação
da Lei diminuir o percentual de negros da UFSC.
Um acompanhamento constante da implantação da Lei de
Cotas na UFSC é fundamental para garantir as conquistas do
PAA e ampliá-las.