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o impacto das cotas nas

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A política de reserva de vagas da universidade<br />

Federal de Sergipe para alunos de escolas<br />

públicas e não brancos: uma avaliação preliminar<br />

Paulo S. C. Neves 1<br />

Ao longo da última década, as experiências de reserva<br />

de vagas <strong>nas</strong> universidades públicas para estudantes<br />

oriundos de escolas públicas, negros e/ou indíge<strong>nas</strong><br />

têm se multiplicado no país. Desde as experiências pioneiras<br />

<strong>das</strong> universidades estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia ou da<br />

Universidade de Brasília, do início deste século até os dias atuais,<br />

mais de 85 universidades públicas adotaram algum sistema de<br />

ações afirmativas, 2 sendo a principal a reserva de vagas.<br />

Além disso, tanto o julgamento, em abril de 2012, pelo STF,<br />

de recurso impetrado pelo partido Democratas contestando<br />

a constitucionalidade da adoção de <strong>cotas</strong> pela UnB - e o<br />

reconhecimento por unanimidade da constitucionalidade do uso<br />

de critérios raciais para reserva de vagas <strong>nas</strong> universidades -, quanto<br />

a aprovação em agosto de 2012 de Lei federal tornando obrigatória<br />

a adoção de <strong>cotas</strong> de 50% para alunos de escolas públicas, com corte<br />

racial segundo a proporção da população em cada estado, deram<br />

1 Professor associado da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e coordenador do<br />

Programa de Ações Afirmativas (PAAF) dessa Universidade no período 2010-2011.<br />

2 Angela R. Paiva (org.). Entre dados e fatos: ação afirmativa <strong>nas</strong> universidades públicas<br />

brasileiras. Rio de Janeiro: PUC-Rio, Pallas, 2010.

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