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o impacto das cotas nas

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O impactO <strong>das</strong> cOtas <strong>nas</strong> universidades brasileiras (2004-2012) • 191<br />

de se autodeclarar, é preciso observar no candidato os traços fenotípicos<br />

de sua identificação como negro – preto ou pardo - e ouvir do candidato<br />

o seu histórico de vida. As perguntas buscam revelar os eventos da vida<br />

pregressa do postulante à vaga, para que a Comissão possa avaliar se<br />

a autodeclaração não é ape<strong>nas</strong> um expediente adotado por ocasião da<br />

inscrição ao Vestibular. 25<br />

Este instrumento é aplicado pela comissão após a confirmação<br />

da matrícula pelo ingressante, sendo que a comissão pode<br />

recomendar o cancelamento da matrícula de um ingressante<br />

pela cota A quando entender que a autodeclaração constitui-se<br />

em tentativa de obter um direito do qual não seria beneficiário,<br />

o que caracterizaria uma fraude. A comissão avalia a ficha de<br />

inscrição no processo seletivo de cada ingressante, bem como<br />

cópias de seus documentos entregues no ato de confirmação de<br />

matrícula e seleciona uma amostra para serem entrevistados,<br />

considerando a existência de indícios de inconformidade entre<br />

autodeclaração e evidências fenotípicas, além de considerar-se a<br />

história pregressa do candidato.<br />

Assim, mesmo sendo polêmica quanto a sua eficácia e ao<br />

seu caráter, a entrevista, acusada por muitos de subjetiva e sem<br />

parâmetros claros de avaliação, manteve-se como mecanismo<br />

para coibir fraudadores. 26 De 2008 a 2011, 44 ingressantes<br />

tiveram suas matrículas cancela<strong>das</strong> e exatamente a metade<br />

continua cursando a universidade por mandato judicial. Percebese,<br />

no entanto, que vêm diminuindo a cada ano os casos de<br />

cancelamento de matrícula sugeridos pela comissão (23 em 2008;<br />

16 em 2009; 5 em 2010), representando 7,14% dos ingressantes no<br />

período. Em 2011 e 2012, foram inferiores a 5% dos ingressantes<br />

25 Relatório PROGRAD-UFSM (2011), p.31;disponível em .<br />

26 Em vários casos, constatou-se que ingressantes pelo sistema cidadão presente<br />

A demonstravam ser claramente brancos, sem vínculo com a etnia negra e<br />

sem histórico de vivência com a cultura afro-brasileira ou qualquer histórico de<br />

discriminação racial.

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