Filósofos Brasileiros - Curso Independente de Filosofia

nou "teoria ptolomáica do direito" porque pretendia que este permanecesse imóvel e
invariável, num mundo humano, em que tudo se transforma e tudo é relativo.
Negava também a validade das doutrinas contratualistas, dizendo que "a teoria
do contrato social era tão insustentável como a teoria de que o movimento dos astros
nasceu de uma convenção estelar".
Finalmente, reagia contra uma concepção darwiniana do direito. Reconhecia que
o direito, como todos os fenômenos sociais, desenvolvia-se pela herança e pela adaptação
e que havia uma ontogenia e uma filogenia jurídicas, aceitava a existência da "luta
pelo direito", mas ao mesmo tempo afirmava que "não havia direito natural, mas uma lei
natural do direito" como produto da cultura humana. "O direito é uma criação da cultura
humana, dizia, uma das formas da vida social: a vida pela coação até onde não é possível
a vida pelo amor". Definia o direito dizendo que era "o conjunto de condições existenciais
e evolutivas da sociedade obrigatoriamente asseguradas".
Em resumo, Tobias Barreto incluía o direito dentro de suas concepções gerais da
sociedade e do homem. Considerava-o como uma das manifestações da cultura e da
liberdade humanas, assim como demonstrava que essa liberdade correspondia a um finalismo
universal impenetrável à nossa inteligência.
Com essas ideias, renovou os estudos jurídicos e contribuiu para a elevação do
nível cultural dos juristas brasileiros dos quais dizia que em seu tempo eram unicamente
capazes de entrar no emaranhado das leis para procurar recursos que lhes permitissem
"torcer-lhes o pescoço".
Finalmente, Tobias Barreto não foi homem de partido, vivendo sempre distanciado
da política. Nada escreveu sobre a escravidão que apaixonava os seus contemporâneos.
Não lhe entusiasmava a fé republicana em que ardiam os positivistas, apesar de ter
feito duras críticas ao Imperador Pedro II. É que aspirava algo mais alto para a sua pátria:
a formação de uma cultura capaz de sobrepor-se aos instintos primários que ele via
dominando por toda parte.
Ao falar de Tobias Barreto, não podemos deixar de fazê-lo também do seu mais
fervoroso admirador, Sylvio Romero.
Ambos nasceram em Sergipe. Conheceram-se em Pernambuco em 1868, quando
estudavam Direito na Faculdade do Recife. Apesar de que, como ele próprio afirmou,
Sylvio Romero não se subordinou intelectualmente a Tobias Barreto, é indubitável que
as orientações de Tobias Barreto influíram, decisivamente, no seu pensamento e na sua
obra.
Como Tobias Barreto no terreno filosófico, Sylvio Romero combateu no campo
literário o francesismo que havia apartado a literatura brasileira das suas raízes ibéricas
e das suas próprias fontes populares.
Sylvio Romero foi um dos maiores críticos literários brasileiros. Consagrou
também sua atenção à filosofia. Publicou um livro a que já nos referimos, intitulado "A
Filosofia no Brasil", que é uma história das ideias filosóficas brasileiras até 1876, data
em que foi escrito. Em 1894 publicou outra obra intitulada "Doutrina contra Doutrina",
em que fazia a crítica do positivismo brasileiro e atacava o positivismo em geral, como
"uma coisa perigosa que deve ser combatida, com rigor". Em toda sua obra se encontra
a preocupação filosófica dominando-lhe o espírito.
Fez-se famosa, porque simbolizava a época, uma anedota segundo a qual Sylvio
Romero quando prestava exame no concurso em que se candidatava à cátedra de filosofia,
num colégio do Recife, respondeu algumas objeções do examinador dizendo: — A
metafísica está morta. O examinador replicou-lhe: — Foi o senhor quem a matou?
No seu livro sobre o positivismo, assim expressou a própria convicção filosófica:
"Pelo seu caráter, pela sua índole, pelas suas tendências intrínsecas o povo brasileiro
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