ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO* - Ministério Público - RS

E, como já disse, em nome da sociedade é que devemos agir; a execução,
a cobrança do dinheiro deve ficar por conta do Estado, sob a vigilância
Institucional.
Outro dia ouvi um discurso do nosso Corregedor-Geral, que anunciava,
como exemplo do grande trabalho dos promotores o fato de haver cerca de vinte
mil inquéritos civis em andamento. Pois eu acho que esse número demonstra
uma perda de energia incrível com coisas sem importância – ou, então temos
que concordar que o Brasil não tem a menor viabilidade...
MEMORIAL: Pois é, a esse propósito eu gostaria até de encaixar uma
pergunta, por que o Ministério Público avançou no controle externo de algumas
instituições, acho que o exemplo mais marcante é o controle externo da
atividade policial.
ENTREVISTADO: E, infelizmente, abdicou de buscar outras coisas.
MEMORIAL: E o controle externo do Ministério Público, chegou a se
debater em algum momento isso na Constituinte?
ENTREVISTADO: Chegou. O problema surgiu com a idéia de um controle
externo da Magistratura, que feito pelo então chamado “Conselhão”. E, por
tabela, o Ministério Público entrava nessa fiscalização.
Mas a idéia era muito “tosca”, que não se sustentava, seja pela forma de
sua constituição, seja pelas suas funções, que interferiam na atividade
jurisdicional, que advém da soberania nacional. À idéia contrapusemos o velho
dilema: e quem fiscaliza o fiscal? Dizíamos que o “Conselhão” recriava o mito do
moto-contínuo, porque você teria que pôr alguém para fiscalizar o “Conselhão”.
30