ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO* - Ministério Público - RS

ENTREVISTADO: Você não pode resumir a atuação do Procurador-Geral em
atos de remoção do promotor, de promoção, de concessão de férias, de licenças
etc. Até aí você é o gerente do banco – cumpre determinações burocráticas e
nada mais. O Procurador-Geral é muito mais que isso.
MEMORIAL: Alguns aspectos das funções do Ministério Público na
Constituição foram, inclusive, regidos fora do texto, do capítulo, dedicado ao
Ministério Público, eu cito como exemplo o caso da CPI em que está
determinado que uma vez concluído o relatório da CPI ele tem que ser
necessariamente enviado para o Ministério Público, e aí se criou todo um rito
nacional que antes da Constituição não existia. E deu uma importância
estratégica tanto para o desfecho da CPI quanto para o Ministério Público nessa
matéria. Mas existem alguns setores em que me parece que há previsão da
função do Ministério Público, no entanto, parece que essa previsão foi um
pouco cinzenta, ela se deu de uma forma um pouco cinzenta na Constituição.
Por exemplo: os Tribunais de Contas, isso ficou para regulamentação depois de
matéria infraconstitucional, se debateu muito nos Estados se criava ou não um
Ministério Público paralelo no Tribunal de Contas, quer dizer, não ficou claro.
Em outra matéria, o direito eleitoral, o Ministério Público tem uma intervenção
na fase da propaganda política, de campanha, mas e depois, qual é a
participação do Ministério Público, qual é a responsabilidade do Ministério
Público na segunda fase, inclusive na parte de prestação de contas dos partidos
e dos candidatos, como é que o senhor vê essa dinâmica?
ENTREVISTADO: São assuntos que têm fundamentos bem diferentes. Essa
questão de aparecer o Ministério Público aqui e acolá é como eu disse: nós nos
46