ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO* - Ministério Público - RS

dos promotores em relação aos seus direitos e prerrogativas. O Procurador-
Geral usava e abusava, e ninguém se opunha, porque não havia uma
consciência dos limites da função, que a ampla discussão da Constituição
trouxe à tona, então, na verdade, ele fazia muita coisa que não podia estar
fazendo, e com a Constituição as coisas foram colocadas mais ou menos nos
seus devidos lugares. O movimento constituinte deu consciência aos
promotores de suas garantias. Mas, por outro lado, o Procurador-Geral
adquiriu competências que jamais teve, como a de propor orçamento, a de
iniciativa de lei, de praticar atos internos de autogoverno do Ministério Público.
O que era o Ministério Público antes de 1988? Era uma unidade
orçamentária de uma das Secretarias do Estado. Aqui em São Paulo, unidade
orçamentária da Secretaria da Justiça. Então, o que o Secretário resolvia era o
que devíamos ter de orçamento, era o que nós tínhamos. As nomeações,
promoções, remoções, eram todas ato do Governador, que deveriam passar pelo
Secretário, e tudo isso acabou. Na verdade, o Procurador-Geral ganhou um
status muito maior, mas um status legal e não aquele de praticar abusos, que
como antes. O Procurador-Geral passou a ter muito mais poderes na órbita
administrativa de gerenciamento da Instituição com a Constituição.
Mas aí houve, aqui em São Paulo, um problema sério que acabou
desembocando na minha aposentadoria.; Eu me aposentei por causa disso. Vou
explicar: eu achava que o Procurador-Geral, por ser Chefe de um Poder, nos
termos que nós estamos conversando, precisa ter poderes institucionais que se
projetassem para fora da Instituição, a fim de ganhar respeitabilidade nas altas
esferas dos Poderes de Estado. É óbvio que isso eu dizia internamente. Aos
colegas eu nunca tive escrúpulos em dizer que ele é Chefe de Poder do Estado,
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