Cultura, Esporte e Lazer - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

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debates - a sociedade se manifesta – Cultura, Esporte e Lazer discriminação racial. Competência privada, então. a imediata revisão de todas as políticas da Secretaria Estadual do Trabalho, de modo a assegurar, de fato, a eficácia aos direitos previstos na Convenção 111. A criação de um grupo de atendimento e orientação às vítimas de discriminação racial no trabalho, junto à Secretaria Estadual do Trabalho com ampla divulgação e visibilidade. A imediata, e isso é muito importante que se faça, da reativação da Polícia de Crimes Raciais, que aqui em São Paulo foi fechada, porque o nosso secretário de Segurança disse que não há discriminação racial aqui em São Paulo, não há procura a essa delegacia, por isso ela foi fechada. Visto que 60% das queixas que chegaram a esse delegacia foi no âmbito do trabalho. A exigência do conhecimento dos tratados internacionais e da legislação anti racismo em todos os concursos públicos rfealizados pelo Estado, notadamente os que exigem bacharelado em Direito. E, aí, não sei se os senhores acompanharam pelo jornal, o último vestibular que a Unicamp fez, e como ela foi racista no seu vestibular. Teve uma pergunta altamente racista. Elaboração e farta distribuição de materiais educacionais junto às escolas e sindicatos com o apoio da Secretaria do Trabalho, sobre os direitos de igualdade racial na educação e no trabalho. E, também, o Governo no ano passado, fez um decreto lei, onde os trabalhadores têm que colocar a sua cor, a sua raça, de acordo com os critérios do IBGE. O Governo fez isso, e foi uma luta nossa do movimento negro de 30 anos. Nós conquistamos isso. Ocorre que o Governo não fez nenhuma campanha. E todo trabalhador negro sabe que alguém quando tinha que perguntar a sua cor, ou quando alguém tem que dizer a sua cor, é porque ele vai ser discriminado de forma negativa e não de forma positiva. Então, isso tem gerado muita confusão entre os trabalhadores. E, por sua vez, os empregadores têm se utilizado disso fazendo uma campanha contra essa conquista nossa. Então, entendemos que, embora no âmbito federal não tenha sido feita uma campanha, no âmbito estadual pode ser feita uma campanha de esclarecimento aos trabalhadores e trabalhadoras da importância do quesito cor para que, com isso, se gere políticas Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21 164
debates - a sociedade se manifesta – Cultura, Esporte e Lazer públicas para que se dê conta de eliminar toda essa discriminação que colocamos logo no início. Muito obrigada. (palmas). O SR. -Só gostaria de falar duas questões que acho relevantes. A primeira é a seguinte, seria interessante separar o que é responsabilidade do Governo Federal, o que é responsabilidade do Governo Estadual e do Municipal. É muito importante isso para que se saiba de quem é a responsabilidade. Precisamos ter um responsável pelas coisas. Não pode ser uma proposta extensa que abarque diferentes esferas de Governo. Então, seria interessante se isso pudéssemos separar. A outra questão seria a seguinte, temos no Governo do Estado, uma Comissão tripartide de emprego. Ela é tripartide paritária. Participam as centrais sindicais, participam empresários e Governo. Acho que seria, também, de todo positivo se a pauta onde surge a necessidade de estabelecer grupos tripartides, seja utilizada já essa estrutura existente. Para os senhores terem uma idéia, participam a CUT, a Força Sindical. Enfim, todas as grandes centrais estão presentes nessa comissão. Era esse esclarecimento que queria dar. A SRA. ISABEL - Dando continuidade, essas propostas serão enviadas, depois de um relatório pronto, serão enviadas à Secretaria. Aquilo que for de âmbito da Delegacia Regional do Trabalho, para a Delegacia Regional do Trabalho e aquilo que for do âmbito da Casa, vamos estar com o Deputado Nivaldo dando os encaminhamentos. Então, antes de abrirmos a palavra, queríamos, primeiro, dar uma notícia. Creio que os senhores leram a programação, temos às dezessete horas, com o encerramento aqui, temos um grupo cultural afro brasileiro que vai se apresentar no hall. E, em seguida, temos um coquetel de encerramento, no qual o Deputado Nivaldo e toda a comissão nos convidam a todos nós para ficarmos e aguardamos, não só para vermos o grupo, mas que também, para que possamos participar do coquetel de encerramento das atividades. E, nesse momento, gostaríamos de pedir aos companheiros da comissão, à Sandra, à Clarice, ao Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21 165
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