Cultura, Esporte e Lazer - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

debates - a sociedade se manifesta – Cultura, Esporte e Lazer
muito sérios, como os Deputados Nivaldo Santana, Nélson Salomé e outros que têm
honrado o mandato que exercem. Exmo. Sr. Celso Fontana, advogado, ativista dos
direitos fundamentais; digno professor Hélio Santos, orgulho de toda nossa
comunidade; Sr. Juarez Tadeu. Não preciso fazer muitos elogios à cultura e nível
de conhecimento e a intenção e atividade do jornalista Juarez Tadeu para com as
questões da comunidade negra. Temos também vários representantes da
comunidade, ativistas. É uma honra muito grande poder falar para todos os
senhores.
A minha formação é jurídica. Estou diante de jovens estudantes. Por
isso, tomo a liberdade de começar falando um pouco da função do direito. Direito
nada mais é que um conjunto de regras e de princípios com um conteúdo
ideológico que tem por função disciplinar a nossa vida em sociedade. Não há
sociedade sem direito e não existe direito sem pessoas. O direito tem a função de
contribuir para o desenvolvimento e bem estar das pessoas. Infelizmente, uma das
piores formas de dominação política que existe, e que se observa entre nós
brasileiros, é o fato de mantermos a pessoa humana no desconhecimento dos seus
direitos. Como vamos exigir cidadania, comportamentos, a imposição de sanções.
Sempre vemos na televisão alguém com uma bandeirinha exigindo pena de morte
ou pedindo a diminuição da idade para a responsabilidade penal ou querendo
mandar toda essa turma para as cadeias públicas. Ouvimos muita exigência e
cobrança a respeito dos nossos comportamentos.
Mas o que conhecemos a respeito desse direito? Será que é um
código fechado e só quem faz cinco anos de escola ou mais é que vai saber? Há
um equívoco muito grave que não acontece por acaso. Os senhores podem
observar as campanhas para vacinação, assim como de educação sexual, dizendo
que pela saúde deve-se usar preservativo, etc. Para que o indivíduo se mantenha
de pé, vivo, algumas providências vêm sendo tomadas, tanto a nível da medicina
que é uma prática científica e do direito.
Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
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