Cultura, Esporte e Lazer - Assembleia Legislativa do Estado de São ...

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debates - a sociedade se manifesta – Cultura, Esporte e Lazer para compor a Mesa o Professor Hélio Santos que acaba de chegar. Ele é professor e ex-presidente da Conselho Estadual da Comunidade Negra e também um militante reconhecido nesta área. Estamos na expectativa da chegada do Professor e Diretor do Centro de Estudos Africanos da USP, nosso companheiro Kaben Gueli Monanga. Registramos também a presença do Sr. Mário, representante do Deputado Estadual Nelson Salomé. Com este evento procuramos mobilizar, principalmente, os estudantes, para transmitirmos aspectos importantes da nossa história e, até porque, existe uma deliberação da Secretaria da Educação no sentido de que as escolas procurem incorporar como uma matéria extra-curricular o debate sobre esse tema, neste período de comemoração do mês da consciência negra. Registramos e agradecemos a presença dos estudantes da Escola Estadual Francisco Brasiliense Fusco, acompanhados da Professora Márcia Amaral; dos alunos da Escola Estadual Conde José Vicente de Azevedo, acompanhados da Professora Dijaci Toledo e também dos alunos da Escola Estadual Professor Volmi de Carvalho Ramos, acompanhados da Professora Maria José. Muito obrigado aos professores e alunos pela presença. Registramos e agradecemos também a presença da sempre deputada estadual Teodosina Ribeiro, que sempre participa dos nossos eventos; da Eliane Muniz, militante dos direitos humanos, do Joalve, Presidente do Sindicato da Assembléia Legislativa e do Sr. Reinaldo, dos Correios. Temos quatro palestrantes que terá 15 minutos cada um para debater o tema proposto. Depois abriremos um pequeno espaço para as perguntas Vamos ouvir a Professora Eunice Prudente. A SRA. EUNICE PRUDENTE - Muito obrigada. Exmo. Deputado Nivaldo Santana, digno representante do povo e que também organizou este evento. Somos, muitas vezes, críticos aos políticos, mas temos também representantes Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21 88
debates - a sociedade se manifesta – Cultura, Esporte e Lazer muito sérios, como os Deputados Nivaldo Santana, Nélson Salomé e outros que têm honrado o mandato que exercem. Exmo. Sr. Celso Fontana, advogado, ativista dos direitos fundamentais; digno professor Hélio Santos, orgulho de toda nossa comunidade; Sr. Juarez Tadeu. Não preciso fazer muitos elogios à cultura e nível de conhecimento e a intenção e atividade do jornalista Juarez Tadeu para com as questões da comunidade negra. Temos também vários representantes da comunidade, ativistas. É uma honra muito grande poder falar para todos os senhores. A minha formação é jurídica. Estou diante de jovens estudantes. Por isso, tomo a liberdade de começar falando um pouco da função do direito. Direito nada mais é que um conjunto de regras e de princípios com um conteúdo ideológico que tem por função disciplinar a nossa vida em sociedade. Não há sociedade sem direito e não existe direito sem pessoas. O direito tem a função de contribuir para o desenvolvimento e bem estar das pessoas. Infelizmente, uma das piores formas de dominação política que existe, e que se observa entre nós brasileiros, é o fato de mantermos a pessoa humana no desconhecimento dos seus direitos. Como vamos exigir cidadania, comportamentos, a imposição de sanções. Sempre vemos na televisão alguém com uma bandeirinha exigindo pena de morte ou pedindo a diminuição da idade para a responsabilidade penal ou querendo mandar toda essa turma para as cadeias públicas. Ouvimos muita exigência e cobrança a respeito dos nossos comportamentos. Mas o que conhecemos a respeito desse direito? Será que é um código fechado e só quem faz cinco anos de escola ou mais é que vai saber? Há um equívoco muito grave que não acontece por acaso. Os senhores podem observar as campanhas para vacinação, assim como de educação sexual, dizendo que pela saúde deve-se usar preservativo, etc. Para que o indivíduo se mantenha de pé, vivo, algumas providências vêm sendo tomadas, tanto a nível da medicina que é uma prática científica e do direito. Pensando São Paulo FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21 89
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