1 - Faculdade de Direito da UNL

Veja scrbm este sbjeeto um bello artigo ti pala~ra=Poa'res=se
Dicrienruiire de [E~onomle Politaque.
Jose Ferreira Barges, no seu Dic~ionrm~o hridico-Comwerekl,
diz que as Feiras hzem que se reunào productos, se
facilitem as trocas, se di3 a competencia, e se tente e alcance
um maror eansumo e circulaçáo. E depois acrescenta:-sN'um
estado de commercio iaterno muito adrantado, em paiz de boas
estradas, e ~ [~aes, póde a sua utilidade 6er de não grande consideração;
porh n'um palz atrazado, cujas povoações são ootras
taritas ilhas nâa communicavers, as feiras são um meio de ins-
Iigar a aberlura de estradas e csrnmunrca@es, de introduzir a
ciuilisa~ao, e de ~gualar as necessidades e riqueras dos pov0s.n-
- Daestrtna adma9~istratita:
Entre a6s, compete As Carnara6 deliberar\ sobre o esiabelecimento,
suppressão ou mudança das feiras; ficando esta deliberação
sujerta 6 app~ovaç30 das Juntas Geraes de Districto.
A nossa hgislafão neste particular parece-me muito me-
Iho~ do que a Franeez8.-E com effeito iquem poder$ conhecer
melhor du que as Camaras Muoicipaes os interesses dos
Concelhos?-Mas as Camaras podem deixar-se influenciar 1-
las pre~ençôee da localidade.. . Assim he; mas para isso IA esth
a Justa Geral de Districto, a qual, representando o interesse
geral do Districto, e apreerando bem o jogo d~s conveniencias
dos diversos Concelhos, nega ou approva as deliberações especiaes
de uma Municipalidade, segundo elIas se oppõem ou não
aos rnteresses do maior oumero.
Em França predorn~na unia demasia de centraliçapão, e no
caso presente a Legrslaçâa be esta:-nE'etablissement des foires
est autons8 par un acte du guuvernement in&& au BuEleiita
des Lozs.-Une d6cision rnrnist&nelle, rendue s u I'auis ~ du
eonsei\d'État, statue sur Y~tablissement des ma~c.chés.il-
Quando traiei deste assumpto, concebi a esperança de que
o famoso Decreto Imperial de 25 de Março de 1852, com justa
raz8o denominado de desceatralistzç60, tivesse tambem localirado
(para assim dizer) ebte assumpto; mas R ~ succedeu O assim,
pors que no T~bleau B hão se encontrão senão estas disposlções
sobre o assumpto de que trato:- R 1.0, Aulorisatian d'ourrir
des marchés, sauf pour les bestra~x.-7.~ Examen et approbatiou
de rkglemeots de police commerciale pour les foires,
marchgf, ports et autres lieux publics. #-Ora, he claro que
n%o apparece aqui uma s6 ideia emquanto atl estabelecimento
clB feiras, mas s6mente de mercados, e em quanto ás feiras,
apenas se desceatraltsa a Faculdade de examinar e approvar os
regulamentos de policia commercial.
O estabelecimento, suppresslo, ou mudança de feiras são
objectos da mera jurisdic@o voluntaria, e exclusivamente proprios
da administração activa, faltaiido-lhes todos os caracteres
que assrgnálào e distinguem os assumptos contenerosos.
Ern tal materia trata-se apenas da apmidçh das conveniencias
e interesses dos povoi em determinadas localidades,conveniencias
e interesses, que poderá0 estar em desharrnonia
com os de outros poros, mas j&rnd~s com o dtreilo, iiropriamente
dito
As Camaras, coma ~el)resaiihntes de í~teresse municipal, e as
Juntas Geraes, como representanks do interesse districtal, t&m
neste caso a missão de estudar as necessidades dos admiaistra-
- dos, de p n e tb pkap@r~z~mdhes
~
todas as uaatqens, e de
attender ás suas convenrencias, prererindo sempre o maior bem
do maior ~omero.-O desempenho deste dever requer aetividade,
dilrgencra, solliritude; demanda estudo e indaga~õei consclenGrosaS;
exige imparcialidade, e porventura um certo espirito
de canciliaç'io; -mas nâo se refere n um Iiligro; 1130 he
um~~*.lgamento, não he uma decisào sobre direitos preextstentes,
resultantes de contractos, ou de disposições expressa9 da
Lei.-Aquellas CorporaçBes, delibèrando sobre taes assumptos,
podevão umas vezes merecer o conceito de discretas ou de desveladas
e sollicitas pelo hem dos pmos, e em outras oceasiôes
ser taxadas de irreflectidas, de parciaes, ou de negligentes.. .
mas jhmais de jwtas eu de injustas, na accep@o rigorosa destes
vocabulos.