1 - Faculdade de Direito da UNL

tomando conhecimento do assumpto, sujeito á sua del?beração,
todavia, corno por ~arie do Recorrido se havia impugnado a
~XWUGO do seu Aceordão, apresentando ama questão de direi.to
de posse e propriedade, entendia que semelhante queslâo
não podia ser resolvida por meios adrarnistrativos, e sim pelos
judiciaes, em conform!dade da Ord. crtada, e do artP 286."
do Cod. Adm., vinda por esta fbrrna o Tribunal a declarar-se
incompetente para resolver a final a questão sujeita.
Mostra-se pelos autos, qiie nos suburbios de Faro, e no
sitio da Arabia, junto As terras do GallLgo, existia um poço
de agua doce, denominado da armação, do qual o publico fazia
uso desde tempos mui remotos, segundo as informações não
contestadas por nenhuma das partes conteridentes; e mas se
mostrava que o Recerndo, tendo feito oqarstg&o das refertdas
terras do GallBgo, e sendo jh possuidor de outras em frente do
dito pôço, tomhra a deliberação de o entupir e arrasar, bem
como parte do vaIlaC e~isgnte~ prebextando o estado de ruim
em que se achava, nBo podendo j& prestar serveritia e'irso a.
pessoa alguma, e sendo eauaa oecasional de rarzos desastres já
a&~tdo~:
Rfoçtiavg-i-se tarnbhr que! f&fo de ehtiiblmento do pd~o
se seguira a Fedlarnaçáo de alguns moradores da vrzinhança, pedindo
á Camara Recorrente, que tomasse de tudo conhecimento,
e que verrficada a possa em que o pablrcd estava do ontiquisiimo
USO daquellss âguas, hourèsse da dar as provideucias que
est~vessern dentro da esphera das suas attribuiçães, a fim de que
o P8Ç4 depois de desobstfuidu. fosse festituido ao uso publico.
Wôstrhvã-ée ainda que a Camara Recorrente, para tomar
caba1 conhecimento do negocio, rara em vrstoria ao lagar da
contenda, e ah~, com assistencia do Recorrido e mais interessados,
verifidra o facl B'gBtt$mBfá do pbço, a sua antiguidade,
-o uso que durante a mesma sempre prestara não sii
ao8 ri:i@hM, &rH ã90 ws pg%Eadurm das afrnaeaeq e ás
adrii;iv &&b617#13; bkr@ %PJ@ftf q~è' sé&pte Ira trdb e hrrpi$a
p&# sd d& piiblicoi tjS Pjar8 a aerria da eõminhíi tran+
v8%ii qde sffnrtã ~é'tuabfIte ~ziS1 eíitre rn vilfedd$ das te+
_ r@ a&$%%ntés; &b%radW# fttd~ que, & resuitadB da't
nh&in~~tb$ i&ti#og, 6 tn&% f9amBra pà&Bra, na sessàa de 3
,de kdfbo 1Ii: tâ$i, a &ftbefar sobre xsne competeõmá, e +ei
sêd6 t%ta Wèa~be&la por diranirnidade, entendêra dmer pn+
fefif b A&rãnri iiê diestsi da6i EBandanda qtie a Ih~reète
fe& ~iaimadu para, & sua ensta, desentupir o p& dt~ gmo,
nu peremptbrio prasv de dito dias, sob pena de qae hãe o fao
zendo, o desentupimento seria feito ft 6Ba proprla cnsta @a
Ganiara.
?lostrara-se rgualmente, que íbra deste Accmdão que o
Recorrido recorrhra para o Gonselhu, aR@dndo o que se lhe
aKermi5ra a respeito doe slgaâtarios do rqueriineuts Feito k
Gariara, da indisposição e má ~ontade do seu Presideíik da
estado de completa rurna do pb~, qp o tornava &o 86 pger
fettamenle inutil, mas &esmo prejlidicial pelos J& deitntecidos
sinistros, e finalmente, que elle nâo era do pubhce~ mas 81m
p~egnedade ma, visto achar-se em terras das Senhoras Rai-
ehas, qae passarão pala a Fazenda Nasfonal, e' de$& para o
~ i n dos @ particalaresi evmo Bdm elk h eerifietire, depeia
da acquistçao da denominadas terras do Gallek, Iw qiim e
marno p&ço fazia parte.
Nostrava-se, outtosirn, qBe o Gonselbo, para &em ãfioiilo
canbecrmento de causa, mandhra responder a Camarir, a qiréi
sustentara, em boas razOm+ a e8ompeteneta e kgoírdade Bs
seii procedrmento, contestando ao mesrne temps rr aile@a pele
Recorrido, quanto a ser popriedade sua o paço da questão,
pois que o contrario lhe fbra patente pela vistoria e informa-
çaes dos assistentes, mostrando-se por tude o qee mnsta da
planta do terreuo (a' fl. 391, na qual se v& que o p&w sehyre
esteve entre vailados. das quaes ainda alguns existem, Bem tw
mo a parte do caminho transversa+], que seguia de mrrada para
o mesmo; e mais se mostrava ainda que f6ra mantido elivie
o Recorrido, que procurára sustentar o seu preieddido diwikda
bem corno que sobre tudo informhra tambem 0 ildmiaistrah~
do Concelho, o qital na sua conttadictorta inForrna@e ~conbecêra
ser o poço da questae antigamente uma ye~ss80 de
Coneelbo.
O que tudo rrsto e ponderado pela Conselhoi a Lel tu+
terideu devet prrriertr o Aceordão de que tecerre, FEB#@F#-
&ando come legal, a'& certo ponto, o p~oeedimente I
Reco~rente: mas declarando-se taicempewote para resolver: e
ela coaslk~ag~d de se ter stwphtfa~16e &@o a
puesfae wee** 1 e direito de BOM e prepriedadq preva oe #itslo
elpm que a sbenasm, antes mn~fbk+ndm e emitra~w,
pk dlegaç8es kbs, e pele pheb, que rte- dah, pWq
contesta&,