1 - Faculdade de Direito da UNL

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ho Artso TV das CSrtes de Santarem da Eza 1369, e reinado
do Senhor D. AiFonso IY, encontra-se esta palavra com bem
ditersa accepçao: Item os dalgufis lagare8 som livres que aom
pagm moiuTaDo, e leráno dslles fora do Campo Dourique,
nom lhe querendo guardar seu foro. 4 este artigo da3 EbRey
que aquelles que assim som Izzw-es per foro, most$enao, e gue
lho fura guardar -Xo mesmo sentido se toma a palavra mos-
tado em parios Foraes pela eoirna imposta ao gado de Fóra do
termo, e que não for do oeaznho do lugar, em cujo terrerio se
achar pastn~ido, sem licença: e especialmente R-O de Cernance-
ihk se declara, que nestas circumstancias se pagarti de mo*
tado, de cabeça de gado vacum dez rkis, e do rniudo um real.
-El~reidrara'o, ás palavras: minhadego, maninhos, e nzanios.
Misahadrgo, que tambem &e chamava maninhado, e maneria,
não era foro, tributo ou pensão alguma, que se pagasse das
terras maninhas, e desaproieitadas, braiias e incullas. Zra sim
um tributo peubmo, e mui frequente no Reino de Ledo, e ter-
ras de Braganca e Miranda, e mesmo na provincla de Tras-os-
Montes. O Mosteiro de Arellnns não se esqueceu delle, antes
talvez o ampliou, nas muitas cartas de povoapão que deu a va-
rios logares, de que por Doações, ou abusiramèlate se apossara.
Consistia a minhadego de A~elIaas em herdar o Mpsteiro a
terça parte de todos os bens da que sendo casados chegauão
a morrer sem filhos, posto que dantes o5 tive-essein, se ao tempo
da mort~ dos pais erão fallecidos
M~ainhos forão chamados os bens, que ficaváo por morle
do homem, ou mulher casados, que morríão sem Glhos, e sern
fazer testamento, não tendo parenta att5 ao 10.' prao: costumava
o Almoxarife de ELEei toma-los para a. Corda; e isio
durou at6 que ELRei D. Pedro, nas Cdrtes d'ãlias, que no
caso de algum dos conjuges morrer ab inteststato, e sem filhos,
ou pawntes,'a marido e a mulher reciprocamente se herdassem
e não a Corda.
Manlo. Synonimo de maneiro e manznho; homem, ou mu-
Iher, que nunca iilho, ou filha tiverão, e assim morr&i%b.
-Faltar;arnos ao nosso dever, se, a proposito da doMnna
da presente Resohção, derxassemos de recordar as ju&cr@as
poiideraçôes de Domingos Nunes de OIiverrâ hb* o funestis-
wmo systema de lançar o fogo aos matos, sem a menor atten-
@o irs murtas e boas arvores que podem ser resairadas, com
tarnaiilio proveito da agricultura -icHe uma eomparxão vw
eada seis ou nove amos rosser os n?atos, cortar as muitas ar-
vores que nelies 5e tem creado nesse tempo, ajuntitF4ba ao
pé o mato para melhor arderem, e !sto quando ellas $I muitas
vezes com o seu fructo a rista mostravào aos homens a vaata- ,
gem com que Ihes pagariso o b~neh~o da cultura. @e igno-
rancm! As rossadouras, o [erro, e fogo acaho de destruir .o
que escapou aos devoraates dentes dos animam,, cortando e
queimando por habito (e systema de Agrrcultura mal enten-
dido) com a mesma profusão, qne se faria no principio da Mo-
narchja, em que sería preciso desbast8-las. »--
-Desegando reuri:r, a pragoslto da doutrrna das Rssol~õeb,
todos os documeritos que iiverem relaçâo com os assumptos espeeiaes
& cada um dos arestos, a fim de que os Lertores tenhão
presentes, e multo a mão, os esclarecimentos de que podérem
csareter para sua i1iustraçã0,-dou-me por obrigado a
esarar aqui uma iribrmeQo oRi~ial ácerea dds'matas &unicipaes,
e dos terrenos que podem ser arbonsados RO DrstrreLo de
Vilia Real.
Cumpre saber que no 6m:do ahno de 1859 odenou o Cruwrno
aos Go~ernadores Civis que exigissem das Camaras Muaiapaes
dos seus respectivos Districtos mrtos esdarecirnen'tos,
tendentes a conseguir o quadro do estado e importancia das
matas monicipaee, bem como da extenso dos kerrenos, que
podessem e devessem ser arborisados.
Em Agosto de 18b3 satisfez o Governador GíiI do aistecto
de Vtlla Real BqueHa incumbencia, remettendo ao Governo
mdppas que orgsnisara segundo os modeios que ree
acompanhando-os de orna In;formaç20 liisCw1ca e cri-
tica sobre o mesmo sssumpto.-Es:a Informwiio, em verdade +
me~b inkfessanle, foi publicada pela Governa no Boklirn do
Bzlatsterao das Ohas Pu.bltcas, ~omrnw~.~o e ~dustp%a, n.O 2.'
de Feí ereiro de 3864.. Diiqnelie Repus~torio c~~4mos a Ififormação,
na qual os Leibws encontrarão indi&dm ianvs pontos
de que se trata wsta Aesolzkçfio.
He corno se segue: