1 - Faculdade de Direito da UNL

-Excellenb e muito ~usta he a doutrina que deixâmos registada,
e rnuilo mais e& rele5o fica ella, se'a confrontar mo^
com a' deliberação da Carnara Recorrénte.- E com effeito,
aquella CorporaGo, movida apenas peta allegação do Vereador
Fiscal, e sem ounr a parte interessada, niio hesitou em dar -
um passo temerario e altamente offensito de direitos adqutridos
... gMas serh acaso a allegação do?'ereador Fiscal fundada
em proia segura? Seria essa allegacão o resultado de indagasões
graves. e filha de um convencimento grangeado á força
de pesquieas e exames'?-Nada disso; o Vereador Fiscal invodra
unicamente os boatos que ouviu, as iozes vagas do povo
que lhe chegarao aos ouvidos,-e a Camara, sem ouvir o interessado,
sem proceder a interrogatorio de testemunhas, sem
diligenciar descobrir a verdade do facto,-dá como certo que
os gados matriculaijos nãa eráo proprios do Recorrido, mas
sim de um cunhado daquelle, e maod~+s riscar dos livros da
matricula municipal, quando alias estala0 elles justif cadamente
matriculados, como propriedade do mesmo Recorrido, o qual
ate já havia pago os coirespondentes direitos!
A Camara Recorrente desempenhala neste caso o ofFcro
de Juiz, e esq'uecia-se de que o Juiz dele julgar conforme o
aliegado, eprocado; esquecia-se de que o Juiz n;io p0de julgar
pela sua particular sciencla, mas deve cert~ficar-se pelds provas
externas; esquecia-se de que ninguem dele ser condernnado
sem ser ouvido s convencido; esquecra-se de que existido di-
reitos legitimamente adquiridos, OS quaes ia destruir, sem que
bouresse um facto legal que os fizess;e perkr.
Qui staiuit alipuid, parte iiiaudrt8 altera,
Bquum licet statuerit, haud zquus fuit,
-Visto como nesta Resolnçáo se trata de gados, co1ligiremos
aqui alguns apontamentos interessantes ácerca deste açsumpto:
No Discurso pronunc~ado pelo Sr. José Maria Grande, por
occasião da inauguraçáo do Instituto Agricola 'de Lisboa em 3
de Novembro-de 1853, encontrhmos a segurote passagem, que
assignala muito ~ractensticarnente a influencia dos gados nos
progressos da agricultura, e apresenta um grande incentivo
para que os nossos lavradores cuidem de augmentar conside-
ravelmente a creação:-«A escassez dos gados he tambem um
grande mal, porque está reconhecido que a boa agricultura
assenta sobre a ahundancin dos gados, que representâo forças
molriaes. perfeição de trabalho, abuftdaneics de subsistencius,
, de molarias primar, e de estrumes Os nossos gados n8o estão
em relaçdo nem com a nossa cultura, nem com a nossa popu-
lardo. Cont$mos apenas, segando a ultima estatrstica oficial,
5.074.608 cabqas de gado, sendo 522:000 do especie bovina,
2 Bf7:000 da especie olinai Proporçzo muito inferior t~ de
varios paizes da Eiiropa. A pínde abundancia dos gados he
o grande segredo da ~gricultura ~ngleza. He principalmente
por sua intervenção qiie o agricultor deste paiz produz, se as
estatisticas n5io errdo, O trtplo do quê consome, e mais do duplo
do que produzem os agrrciiltores francezes )i-
Com este assunlpto da creaçáo dos gados enIação-se os principio~
da praticultura, e da estabulaq&o, e por isso reproduziremos
aqui alguns excerptos mais do referido Discurso, e são
os segur ntes: - i( Os prados transformáo-se em estrumes, e são
por assim dizer a sua materia prima; mas coiho os ãnimaes
no eslabulo s5i0 os apparelhos iivos desta transformação, he
claro que a ngrieultura ~ntensrla e aperfeiçoada deve ter por
fundamento a praticulturr~. e a estabnlaç80 -A provincia do
.\lemEejo, que temuma superficie aravel multo superior d do
Hlnho, ndo sustenta senão metade do gado vacam'que se cria
nesta ultima prorincra, á qual as nossas estatisticas dão 155:196
cabeças. Esta imrnerisa differen~a provkm de que no AIemtejo
he rara, e no Minho muito geral a estabulacão, que, alkm de
outras ~antageni, excita prodigiosamente a multiplimção~ dos
gados.-He sabido que o nosso paiz consagra muitos terrenos
á cultura das colmiferas, e poucos 6. cultura da9 forragens. Se
os termos, pois, desta proporgzo fossem ~ni.ertidos, obter-se+ia
um grande rcsrrltado; isto he, obter-se-hia a mesma on maior
copia de grãos, posto que em menor superficie, uma maior
copia de gados, e um melhoramento progressivo do solo.-He
prec~so, portanto, que a cultura intensiva pá ganhando sobre
a extensi~a-que se semeie menos, e que se colha mais, eullhando
e adubando melhor-que se recolhão pouco a pouco
0s gados nos estal)ulos, e que se vd insensiveImente passando
do systema dos pouçios para o dos afolharnentos. D-