1 - Faculdade de Direito da UNL

dho riaik+o edhea* e tirb.W&e para o €h&lbo,
demadarida UB gue ós fm&ii per$&e os ruias, aE&kiitwm&e
serem tornados e rwktli~b ao Ga&dBo: Pw
rém %e achdrear, jae alg~sms p e ~ aiarg~u s ós va1i;t.l
dos dd m s irerdedesi e ebm elk €&o de* eawiohes
ederv~dões dos ConceIbos ?lguma parle, elles logo per
$i, com ílIgrs$& kwtnmario co~heeiinwto de testemunhas,
m e as wes, -seas casemos, ai* Mordomorri sem
&tis entra ~it$w de mulheres; tornarãa os ~arnrnbm~
UM swridb m ponta, qtze daates estav@, sem ree*
a ap@tlla@~, nem aggravo: fieaodo pkdi resgua*
&do aas smrhv+siiilis~ se eatende~em qwe s ~ aggrrrvadmt
e
poderem demanalsr o Ganmlbe sãbw a prsprtedade dr-r
dinarramefite.-
-Coligo Admz~iizirata'co:
Avb.Q 284:-As questôer sobre os titulos de propriedade,
ou de posse pertencem excIusivam%nte &s Jltst~~ Ord~
nariaç.
Art. 280," $ 9."- 0 Gonklh de D~strkte julga.. . as
reclamações, e Recursos sobre questões de servidões, dishibuigão
de lsagu~s; e usd-frueb de ter rem hldrds, ou
árvoredos s pasbs do bgradoim eommitrn dos nsínbeb
do Coneelhe; qee tite~zm por fim a utilidade gerall e
por fundankrpto algum ~cto da atithoridstde peblrea, oti
em que esld qri pafite: salto quando se tratar de vcri-
&bt@ol e liqutdafko de tndernnisa~s. - ,
4 A h ~ cem h fbr; de Lei de 87 de Novembra de f 804
dispunha e %wiake, no & 7P:-nNos mais terrenos5 an seja
courellq4, seyrtierias ~p quaequer OU~PUS~ nas Provtricias du
Aietiikjeje e da liletra+ aioda eaqeehs Disrf~clos em que esth
em um o direi& -~bamado,èe pastos cemmuns-, poder&
os seus pregrieb~f8ç f w tapadas; matanto que n% comprebhda
cada uma das mesmas tapadm me15 da qae uma certrella
ou fazenda de similhante extensão; e que não emb~rrnek
caminhos publieos, fwtes ou canabs: em eup caso a Camara
as poder& fazer embargar; e dqiielle que for gravado, recorrera
pela Mesa do Desembargo do Paço.nd
-h dmtrina que deduzimos da presente ~ o ~ be Bjusk o
a-mseofa em priricipim wlih e incomu&s.~~Ve~a as Re&
hg8es anafug?s itateri~ra.~ã#o consta que o debrga ele Erpl
mera ticesse logar depois de dnno e dia, &as sim se vmihra
dentro do ptaso lpgtl, com referãhcm B Bãttrpâc3d &a sêftidão
pbt~a,-Foi demonstrado por meio de uma vistaria (e@lehadi
nos devidos terirrõsi e 6 andiencia e eomp;rtectmentd
& todos rn ibteressadas) qae a poco em qnestáa Wra Semprá
bd6 e havido como publico+ e pua nessa quatidtrde sbivio desde
temp enttges par^ uso dos risinho~, e dus pesadores das ármd@&.
-4k'mnsegutntemte, o Recerrtdo, prakrtsndo o faete
de entupir -e arrasar o pugo, e de iadar a pasqern para elle
ao pblrco, osurpoa urna mr&u prrbi~ea, na qual efio ink~ rmdos os visinhos e os pscãdo~s das armaqks: e bem ando&
a Camara em acudir com e desforçb aos seus administiah.
Mas o pb~o da mlna@o es-tava em terra8 que bfão das So.
nhoras*Raiohas, passarão dqois para a Fazenda XaciodaI,
uhtmemente parri o domInro do Recorrido, e por ISSO ipareeé
, que tamlrem o poço em questão he dò dosiioio pa~timlar de
keorrido.-Sim, mas 8 questão neste caso nao he de saber
a quem pertene&rãa ou pertencem iia actual~ddde & terra$&&
que está o poço.. . A qliestso he dè averiguar se essa naseenie
uii deposrto de agoa potaiel, fot sempre considerada eomagoss&ao
coucekhiâ, e se os vr~inhos, c em gera1 o puMib, &a-
V ~ desde B tempos anties e immenronaes na posse pac16ca e
nãb contestada do seu uso e agroveltarnento -E& qaestse de
facto foi resolvida aflirmativamefite por meio da vrsioric, jB eitada,
e pela informação oEcia1 da Authoridade Admini&retiila
local; e por quanto os direitos do publrco sae imiependeetes
da rniidane de d-orninio e posse da propriedade, be ch~0 gdb
o Recbrrido ~ffelideu esses direiios, vedando a uaurpírb
servidáo ligada ás terras.- como poderia sustentar-se que
terras do Callego s6 estariâo sugeitas B servtd~o de que se
trata, em quanto pertenc6râo ás Senhoras Bainhas e.6 Fazeuda
Nacional,-e ficariáo livres e desembaraçadas desse onus, desde
que passasbem ao dominio de um part1cular7 Que a serwdao
existio no tempo dos dous primeiros propiietarios, he ponto
incontesiaiel, ao passo que tambem n;io admitte duvida que a
mesma servidão passou com as terras para o novo proprietario,
e successijarnente hade ir acompanhando as mudanças e movimento
do dominio, em quanto ndo for extincto aquelIe onus
*