1 - Faculdade de Direito da UNL

Prouadmoiaa aa~ilsas úcerca aa~ Q ~ ~ P s ~ ~ 4 G G z Ç~CLC~ÇS Õ ~ ~ das CUTJ~WB-
I, i24 a 129.
Que~tüe~ *
De desforeo-IV, 91 a 36, T*, 37 a 1.4, 99 108, 153 J ii9.
Entre corpos administratiros sobre adminislraçlo de bens-Il,
161 a 168.
Entre mulher rasada e seu marido-I, 83 e 44.
Já cbmecadas a'decrdri perante o Poder Judicial-I, li0 a 175.
De Servidão Publica-IV, 24 a 27. V, 99 a i08
De ~isinhanca em lima Preguezia-11, i16 a li9
Sobre titulos de proprredade ou de posse-I, 81,1I, IbS, li-, 97.
De Policia Urbana c de Htplene Publrca-IV, 98 a 1O't.
Eleitones-IV, i05 a 112.
Sobre arbitramento da Congrua dos Parochos-I\, 113 a 118
Sobre forue~irnento de remedios aos Hosptdes-V, %?'c a 9'37
Sobre tratamenlo c dietas nos Hospitaes-J , 231 h 233.
Quotas dos Cmicelkor para a sarslmtayiw dos Expos4c.s -[V, $8 a 56,
- 58 a 73.
Re~eãedwes de ComceILo (Kotic!a bistorica e anaI~sc i!a Lepsl~rão;
111, 65 a 70.
Recebedos aas Geraes.
Ececbdma8 L Dubuto, ;~cJa-i?ewb~doics de ~airi!llo.
lewleseamen tos. Tela -Etea$Gcs
Recibo da entrega ao Goten~crdo?~ C223 dns dcltb~~açõe~
111, 226.
munztrpaer -
Recursos.
Doutrina geral-1, 88 a 90.
Para o Conselho de Distrieto-I, 130 ln fineLi33 e 13$.
Das-Camaras para os Conselhos de Diatricto e de Estado-I, 185
a 187.
Interpostos do Conçclho dc D~stricto para o pmprro Coiiselho -iiI,
71 .- a - 5:.
Para o Conselho deEstado (sobre quacs decisões devem recahiij-
IV, 9 a 20.
Prasos-IV, 43 a 87,68 a 51.
Phraseolog~a da Jurisprudencia Romana-1V, 57.
Aegzmendo do extzmto CO~FC~~O de Fazenda !arremata@es)llI, 803 a
BOI.
Reqwnlo dos-nnstgos Proruradores dos Concelhos (Suhsidiario para c~
Yereadores Fiscaeç)-I, i12 e I2B zn fiee.
8egintelito àc D. Podro I1 sobre ns elerçr7es deTrercn&res, Procitradorsr
das Camaias-111, i88 a 191
R~gtdafflealos '
Dc policia .i-cademica-3, 7i.
Das &cholas Maiiicipaes de Iiistrucfão Primaria do Concelho do
Funchal- 111, 197
Do Conselho dc Estado -IV, 42 a 45.
Rclatorios do Ytna~trrao do Rem
Com referencia a Orcamentos, reccitas c deqwxas mrinicipaes-
111, 632 a 234.
Com refcrcncia a Insirii-Xo Publica-IV. 217 a 2f9.
Remassão d e ~ (Doutrina m e Legislacáol-J, 44 e 17, 11, 156 a 160.
Rios; r~bcitas; ~aEEas rparr, etc. (Policia em quanto 8 constiuc~ões nas
ma3 margens)-#, 60 a 63.
Re+ptmsabzkBade dos Vereadores par fali@ dc f)agemsnto de Tertas, e de
dtaedns; eja -yereado~es
Xendad ~$funicâpaes. Veja-Awcniatarões
R~pnra&o dd darnnos cnilsnctos por obras mzinict"p