departamento de taquigrafia, revisão e redação núcleo de redação ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Outros Eventos - Conferência
Número: 0807/06 Data: 02/06/06
Companheiro, mais outro destaque.
(Não identificado) - No item 13, um acréscimo. “Implementar alterações para
a supressão na legislação disciplinar...” Acrescentar “e das Forças Armadas, das
Polícias Militares e Bombeiros Militares”.
O SR. ROGÉRIO - Tudo bem. Eu pediria então que você se sentasse com o
companheiro para formularem juntos, já que a mesma...
dele.
(Não identificado) - Não colide com o dele, é um acréscimo, que absorve o
O SR. ROGÉRIO - Então, formulem aí e tragam para a gente por escrito, para
colocarmos em votação.
Companheiro.
(Não identificado) - Meu destaque é na proposta 5. Que não conste do
documento algo que foi rejeitado no grupo. Na proposta está dizendo que foi
rejeitado, então, não faz sentido constar aqui.
O SR. ROGÉRIO - Tudo bem. Supressão. Mais algum? O Caio tinha uma
retificação. É isso ou já é a proposta?
O SR. CAIO - Desculpem, é que eu esqueci. No 22, “Garantir recursos para a
execução do PNDH através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”. A gente,
na verdade, garante os recursos na LOA. Então, aqui, a gente tem que dizer
“garantir a prioridade das políticas de direitos humanos. Sugiro também — faço esta
formulação — que não haja cortes, contingenciamento dos recursos das políticas
voltadas para os direitos humanos. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Mais algum destaque? (Pausa.) Então
podemos passar para a votação.
A companheira Carla já tem a formulação?
A SRA. CARLA - Não ainda a final. Há esta: criar o Ministério de Direitos
Humanos, Secretarias Estaduais de Direitos Humanos, com dotação orçamentária e
recursos humanos suficientes para a implementação de uma política nacional de
direitos humanos.
Além disso, as Comissões de Direitos Humanos nos Legislativos devem ser
consideradas em outro item.
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