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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Outros Eventos - Conferência
Número: 0807/06 Data: 02/06/06
Alguém é contrário a essa moção? (Pausa.)
Aprovada.
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Lerei a moção seguinte:
Aprovada? (Pausa.)
“Moção para implantação do Programa de
Defensores de Direitos Humanos em todos os Estados.
Por extrema necessidade, no Pará, o referido
programa já foi implantado, com a participação de 17
instituições governamentais e não-governamentais, sob a
coordenação da Defensoria Pública. Por ser um programa
novo, ainda não temos resultados, mas já existe um
grande trabalho sendo realizado. E, na próxima
conferência, decerto, esperamos apresentar resultados
positivos pelo fato de que as pessoas envolvidas no
programa têm grande comprometimento com a causa”.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Realmente, isso aqui saiu do grupo de
trabalho de defensores. A redação não está em formato de moção, mas pede a
implantação do Programa de Defensores em todos os Estados.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Rejeitado esse texto.
(Manifestação do plenário.)
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Então, vai entrar como proposta do grupo
de trabalho. (Palmas.)
(Não identificado) - Outra moção:
“Moção à Governadora do Distrito Federal, à
Câmara Legislativa do Distrito Federal e ao Procurador-
Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, para que adotem medidas de adequação do
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do
Distrito Federal e dos Conselhos Tutelares aos
parâmetros da Constituição da República, da Lei Orgânica
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