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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Outros Eventos - Conferência
Número: 0807/06 Data: 02/06/06
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Alguém é contrário a essa formulação?
Ficou clara? (Pausa.)
Aprovada, ela será incorporada ao texto.
Há outros destaques ao item 16.
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Eu queria fazer um destaque em relação à
inclusão de mais um parágrafo. Eu queria que ele entrasse antes da questão dos
defensores, que eu acho que fecha muito bem o documento.
(Pausa.)
formulado.
O parágrafo seria lido assim:
“Manifestamos o nosso apoio ao Comitê Brasileiro
de Direitos Humanos e Política Externa, aumentando a
participação da sociedade civil, do Legislativo e do
Judiciário nos processos de elaboração, monitoramento e
avaliação da política externa brasileira, que, juntamente
com o Executivo, deverão assegurar que seja respeitado
o princípio constitucional da prevalência dos direitos
humanos”.
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Alguém é contrário a essa formulação?
Aprovada. Mary a incorporará ao texto, junto com Ivônio.
Pergunto ao companheiro deficiente visual se o seu acréscimo já está
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Falta um item. Depois nós o
apresentamos.
A SRA. DEISE - Boa tarde a todos. Sou Deise, do Grupo Estruturação e Liga
Brasileira de Lésbicas.
Em consenso com alguns companheiros da plenária, gostaria que fossem
incluídas duas propostas relacionadas à comunidade LGBT.
Recomendamos a aprovação do PL nº 1.151, de 1995, que disciplina a união
civil entre pessoas do mesmo sexo.
Outra proposta é a de que o Programa Brasil sem Homofobia, atualmente
com ações interministeriais, seja tornado plano nacional com fundo próprio, a fim de
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