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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Outros Eventos - Conferência
Número: 0807/06 Data: 02/06/06
A SRA. SEVERINA - Quanto à violência sexual contra crianças e
adolescentes, lembro também da pornografia via Internet, citada por Eduardo, uma
das muitas formas de exploração sexual.
(Pausa.)
Eu apresento a seguinte redação:
A violência sexual contra crianças e adolescentes
constitui uma das mais cruéis formas de violação dos
direitos. É preciso efetivar políticas públicas de prevenção
e enfrentamento dessa realidade no sentido de garantir os
direitos desse segmento infanto-juvenil.
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Alguém é contrário a essa formulação?
Aprovada.
A Carta de Brasília está aprovada. (Palmas.)
A SRA. MARY CAETANA AUNE - Vamos dar prosseguimento à leitura das
moções trazidas pelos grupos de trabalho.
Antes de falar sobre as moções, eu gostaria de dizer que recebemos 2
documentos que não são exatamente moções, mas denúncias. Uma se refere aos
shoppings do Paraná que estão barrando a entrada de jovens do hip-hop por causa
das suas roupas. Essa denúncia será incluída no relatório, feita durante a
Conferência.
A outra também é uma carta de denúncia contra a decisão do Juiz da 1ª Vara
Federal de Roraima, que mandou suspender ações promovidas pela FUNAI e outras
que visem retirar produtores de arroz das áreas que ocupam.
Também será anexada ao relatório da Conferência.
Vamos passar agora às moções, que serão lidas de forma resumida. Cada
moção lida será aprovada ou rejeitada. E vamos dar andamento bastante rápido a
esse processo.
(Não identificado) - Lerei as moções:
“Moção de apoio para reafirmar a importância do
poder investigatório e criminal do Ministério Público
brasileiro, como importante instrumento de garantia dos
direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais,
culturais e ambientais”.
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