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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Outros Eventos - Conferência
Número: 0807/06 Data: 02/06/06
promover ações de desconstrução do preconceito contra orientação sexual e
identidade de gênero.
(Pausa.)
então.
O SR. COORDENADOR (Rogério) - Alguém é contrário a essas propostas?
Aprovadas.
Item 17: algum destaque? É o último item. (Pausa.)
Aprovado, então.
Falta apenas a formulação do companheiro deficiente visual.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. COORDENADOR (Rogério) - A companheira apresenta a proposta,
(Não identificado) - A idéia é a de inclusão de um parágrafo, que seria o
oitavo, mais ou menos — pela lógica da Carta —, após o item sobre racismo:
“As pessoas com deficiência continuam fazendo
parte do ciclo de invisibilidade que encobre o seu
contingente populacional de 600 milhões de pessoas no
mundo inteiro, sendo 24,5% só no Brasil, o que
corresponde, em nossa realidade, a 14,5% da população.
Essa situação não pode ser desconsiderada pelo discurso
e pelas políticas de direitos humanos.
No âmbito da ONU, já foi reconhecida a
necessidade de garantia de direitos específicos e de
visibilidade do segmento, tendo sido instaurado, desde
2002, um comitê ad hoc para a elaboração da Convenção
Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
cujo texto estará sendo finalizado na 8ª sessão, de agosto
de 2006.
É preciso trabalhar a temática de direitos humanos
de forma transversal e inclusiva, garantindo o acesso de
todos aos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e
culturais, além dos direitos peculiares de cada segmento.
A eficácia das normas, no entanto, depende da
mudança de paradigmas culturais e, por isso, a grande
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