MANUAL PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR - FEF

preços dos produtos. Essa pesquisa deve ser realizada por instituição de reconhecida
idoneidade pública devendo ser utilizada também como referência de preços durante o
processo licitatório.
Este sistema de compra apresenta maior agilidade devido à facilidade de sua
operacionalização, além de representar uma economia de tempo (em um único procedimento
adquire-se grande variedade de produtos com rapidez e eficiência e significativa redução de
pessoal). Outra vantagem do Registro de Preços é a não obrigatoriedade da aquisição do item
licitado e cotado. Segundo TAETS (2001)4 as principais características do Sistema de Registro
de Preços são:
Os concorrentes são chamados a apresentar preços para os produtos listados,
comprometendo-se a manter esses preços ou descontos registrados por um período
determinado, de até 12 meses.
Durante esse período, e de acordo com as necessidades do órgão responsável, não é
necessário fazer novas licitações, porém, quando for necessário efetuar a compra, deve-
se antes consultar o mercado, visando a comparar o preço registrado.
O órgão responsável pela execução do projeto não é obrigado a efetuar a compra.
Em caso de realização da compra, basta solicitar os alimentos desejados ao fornecedor
que apresentou o menor preço.
Quando o primeiro fornecedor de menor preço registrado atingir a sua cota de
fornecimento, poderá ser convocado o segundo fornecedor, e assim sucessivamente.
Os produtos que sofrem muita variação de preços, em função de mudanças climáticas e
de safra, podem ter seus preços reduzidos, sem interferir no processo de compra dos
demais produtos.
O processo licitatório que utilizar o Registro de Preços deve especificar também as
condições de entrega dos produtos a serem adquiridos.
A inclusão dos pequenos produtores e suas associações no processo de licitação para o
fornecimento dos gêneros alimentícios deve ser estimulada. Embora a Lei de Licitações (Lei
8.666/93) faça grandes exigências para a habilitação fiscal, econômica e jurídica dos
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Ver Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto nº. 2.743, de 21 de agosto de 1998.
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TAETS, S. P. “É hora da merenda/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”. Brasília:FNDE;MEC.
2001.