MANUAL PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR - FEF

higiênico-sanitário em estabelecimentos de
alimentos.
Portaria nº 326/MS, de 30 de junho de 1997. Regulamento Técnico: Condições Higiênico-
Portaria nº 368/MAA, de 4 de setembro de
1997
Decreto nº 6.538/RJ, de 17 de fevereiro de
1983.
Sites para Consulta
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br
sanitárias e de Boas Práticas de fabricação
para estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de alimentos.
Estabelece os requisitos gerais de higiene e de
boas práticas de fabricação para alimentos
produzidos/fabricados para consumo humano.
Estabelece requisitos básicos para uma
construção sólida e sanitariamente adequada.
Regulamento Técnico sobre as condições
Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de
elaboração para estabelecimentos
elaboradores/industrializadores de alimentos.
Estabelece requisitos de higiene e boas
práticas para a elaboração de alimentos para
consumo humano
Regulamento sobre Alimentos, Higiene e
Fiscalização objetivando a defesa e a proteção
da saúde individual e coletiva, no tocante a
alimentos desde a sua origem até seu
consumo.
Informações sobre a segurança sanitária de
produtos e serviços, fiscalização de alimentos,
legislação e outros.
Possui uma sessão de banco de dados de
produtos registrados das áreas de alimentos,
produtos para a saúde, agrotóxicos e outros.
Fornece, também, os endereços físicos e/ou