Fazer Download da Edição - Supermercado Moderno
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LEIS E TRIBUTOS<br />
SHUTTERSTOCK<br />
BENEFICIO DE<br />
ACORDO SALARIAL<br />
TERA RENOVACAO<br />
AUTOMATICA<br />
Com a revisão <strong>da</strong> Súmula nº 277/1998,<br />
feita pelo TST (Tribunal Superior do<br />
Trabalho), as vantagens concedi<strong>da</strong>s<br />
pelas empresas aos trabalhadores serão<br />
automaticamente renova<strong>da</strong>s e somente<br />
revoga<strong>da</strong>s se houver nova negociação.<br />
O entendimento do TST, nos últimos<br />
24 anos, foi o de que os benefícios<br />
negociados valeriam enquanto vigorasse<br />
o acordo, por prazos de um ou dois anos.<br />
Para mantê-los numa convenção seguinte<br />
era necessária nova ro<strong>da</strong><strong>da</strong> de negociação.<br />
Enti<strong>da</strong>des de trabalhadores comemoram,<br />
considerando que isso vai impedir<br />
retrocessos nas negociações. Por outro<br />
lado, empresários acreditam que isso irá<br />
dificultar as convenções e acordos coletivos.<br />
Fonte: Diap www.diap.org.br
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