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Anexos 205
Denominação completa:
Unidade Jurisdicionada
Código Siorg
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
4 014.105/2012
Acórdão nº 185/2011 –
Plenário
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
9.7
Auditorias de
conformidade
Próprio acórdão
Código Siorg
Sescoop/Nacional -
Descrição da deliberação
Informar ao Tribunal, tendo em vista as competências de supervisão e controle previstas no Decreto nº 3.017, de 6 de
abril de 1999, os fundamentos de legalidade e legitimidade para a permanência do Sr. José Pinto de Alencar no cargo de
presidente e membro do Conselho de Administração do Sescoop-PI, considerando, em especial, a longa permanência
no cargo em questão (mais de 11 anos), em conflito com o disposto no art. 7º do Regimento Interno do Sescoop-PI,
que estabelece mandato de quatro anos, coincidente com o mandato da diretoria da Organização das Cooperativas do
Estado do Piauí (Ocepi).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código Siorg
Comissão de Sindicância. -
Síntese da providência adotada
Foi realizada uma Sindicância.
Síntese dos resultados obtidos
O Sr. José Pinto de Alencar ocupava ilegitimamente o cargo de Presidente nos últimos dois mandatos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Falta de escrituração correta por parte do Gestor afastado da entidade – Sr. José Pinto de Alencar, e sua ingerência sobre
funcionários e falta de atendimento às solicitações da auditoria.
Fonte: Assessoria Jurídica (Asjur).