MANUAL DE GERÊNCIA DE PAVIMENTOS 2010 - IPR - Dnit

Manual de Gerência de Pavimentos
9. ELABORAÇÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS
O Programa Plurianual de Investimentos deve ter como principal subsídio o resultado da avaliação
econômica empreendida e constitui o produto final mais importante de um Sistema Gerencial de
Pavimentos.
Como a tarefa de elaboração de Programas Plurianuais de Investimentos exige informações
provenientes dos diversos escalões e setores técnicos do órgão rodoviário, torna-se fundamental a
conscientização da administração superior do órgão das vantagens daí advindas.
Alguns princípios básicos devem ser seguidos para a elaboração de um programa de investimentos de
médio prazo nas áreas de restauração e de manutenção. São eles:
a) A programação de estudos, projetos e obras deve ser integrada, de forma a não haver
descontinuidade no processo decisório de execução das etapas de uma obra. Assim, elaborar
projetos de engenharia sem que haja capacidade financeira definida para proceder à execução da
obra é prática inadequada, levando ao acúmulo de projetos que, principalmente no caso do
programa de restauração, estarão rapidamente obsoletos;
b) A programação de investimentos para um determinado período deve ser desenvolvida,
considerando-se dois grupos de projetos: os obrigatórios e os recomendados.
Como projetos de inclusão obrigatória na programação, devem ser relacionados:
Os projetos em andamento, cujas metas físicas e/ou financeiras não são exequíveis até o início
de vigência da programação;
Os projetos já sob compromisso de execução, por força de contratos ou convênios assinados;
Os projetos a respeito dos quais já haja decisão política para inclusão na programação, tomada
por autoridade competente.
Já os projetos recomendados são aqueles selecionados pelo Sistema de Gerência de
Pavimentos – SGP ou indicados por técnicos que atuam em escala regional, e devem ser incluídos
em cada exercício do período da programação, em função da disponibilidade de recursos,
descontados os valores necessários para a execução dos projetos obrigatórios.
c) A elaboração do programa plurianual de investimentos para projetos e obras de manutenção
rodoviária deve ser atribuída à mesma unidade do Órgão, que tem a responsabilidade pelo
Sistema de Gerência de Pavimentos, isto é, a unidade de planejamento.
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