Carta Desportiva Lisboa - Programa Local de Habitação - Câmara ...

CARTA DESPORTIVA DE LISBOAas parcelas existentes e registá-las. O mesmo procedimento é também necessário para osterrenos reservados para instalações desportivas propostas.Por tudo isto, é indispensável a existência de um sistema de monitorização que permita avaliarem cada momento a situação existente e, em função dos resultados, manter as propostas ouajustá-las, de modo a responder da forma mais adequada ao diagnóstico feito.A monitorização da Carta Desportiva de Lisboa visa a concretização da rede de instalaçõesdesportivas, propondo-se para tal que:‣ O Departamento de Desporto seja consultado e emita parecer acerca de instalaçãodesportiva a propor, sempre que ocorra uma operação urbanística — Planos dePormenor ou de Urbanização, Loteamentos — ou proposta no caso de Licenciamentos.‣ A articulação com os serviços municipais de Gestão e Planeamento Urbanístico, ePatrimónio Imobiliário, seja eficiente de modo a garantir a reserva de espaçosadequados à implementação de propostas que ainda não se encontram territorializadas,por envolverem processos complexos, nomeadamente de negociação ou avaliação daviabilidade do edificado.‣ O Departamento de Desporto disponha de meios técnicos e humanos de modo a darresposta ao desafio que aqui se coloca.Através do sistema de monitorização poderemos dispor de dados actualizados acerca dascarências de instalações desportivas, de modo a informar os serviços com competências noâmbito da gestão e planeamento territorial da cidade tanto mais tendo em conta a multiplicidadede agentes, alguns deles privados, que concorrem para a disponibilização em termos de ofertade instalações desportivas.Decorrente da recente publicação do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho, foi criada aobrigatoriedade de “comunicação ao Instituto do Desporto de Portugal, I.P., das autorizações deutilização para actividades desportivas concedidas pela câmara municipal, cujos dados passama ser registados na Carta das Instalações Desportivas, que integra a Carta Desportiva Nacional”.Esta exigência irá permitir ao Departamento de Desporto ter acesso à informação em tempo realde modo a manter a sua Base de Dados Georreferenciada actualizada.O sistema de monitorização irá permitir também a elaboração do Relatório do Estado deOrdenamento do Território que é bianual.Câmara Municipal de Lisboa | Desporto 167