Carta Desportiva Lisboa - Programa Local de Habitação - Câmara ...

CARTA DESPORTIVA DE LISBOA7 MODELOS DE GESTÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVASA construção dos novos equipamentos, de uma forma geral, tem privilegiado a inovação e aqualidade e a oferta de serviços aliada às taxas aplicadas promovem, desta forma, a práticadesportiva e o seu enraizamento na população.Também o vínculo à autarquia da maioria das instalações desportivas e não a clubes desportivosou particulares, não só democratizou o acesso como quebrou o monopólio que estes últimosdetinham.No entanto, as exigências de eficácia económica que actualmente impendem também sobre aactuação do sector público determinam a necessidade de a gestão dos instalações desportivasser orientada por critérios já não apenas definidos pelas orientações e objectivos políticos, mastambém de gestão empresarial, empurrando as autarquias para a procura de soluçõesparticipadas, que agilizem decisões conducentes à rendibilização financeira do investimentopúblico, aliada à massificação da utilização dos equipamentos onde os recursos públicos sãocontabilizados.A procura do modelo de gestão ideal tem, pois, dado lugar a vários cenários que actualmente amaioria dos autores, com pequenas variantes, enquadra num dos três tipos de gestão que aseguir se enumeram sendo, contudo, certo que, cada vez mais, se tende a adoptar modelosmais complexos integrando soluções intermédias ou mistas derivadas de cada um destes, naperspectiva de encontrar soluções que permitam ultrapassar algumas das limitações que cadauma delas contem:7.1 Gestão Pública ou DirectaO proprietário do instalação desportiva, neste caso o Município, administra-o e gere-o, utilizandoexclusivamente recursos próprios, podendo fazê-lo a partir da sua estrutura organizacionalprópria ou de uma estrutura externa à organização e especialmente criada para o efeito, mascujo capital pertença, integralmente, ao Município.A Gestão Directa dos instalações desportivas públicos configura a gestão e administraçãotradicional dos interesses do bem público, proporcionando “aos cidadãos o exercício devalências e direitos no acesso a um bem civilizacional” que, neste caso, é o desporto e que estáconsagrado no artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa. Permite claramentetambém identificar o conjunto de objectivos e de procedimentos, em ordem ao seu cumprimento,Câmara Municipal de Lisboa | Desporto 87