Carta Desportiva Lisboa - Programa Local de Habitação - Câmara ...

CARTA DESPORTIVA DE LISBOARegulamento de Planeamento, Organização e Coordenação para promover a Segurança,Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro;• Decreto-Lei n.º 46.427, de 10 de Julho de 1965 - Regulamento das InstalaçõesProvisórias Destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras;• Decreto-Lei n.º 41.821, de 11 de Agosto de 1958 - Regulamento de Segurança noTrabalho da Construção Civil.Acessibilidade• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de AgostoNormas técnicas sobre acessibilidade em edifícios públicos, equipamentos colectivos e viapública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada;• Regulamento Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal,aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2004 (Edital n.º29/2004).Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos eDivertimentos Públicos• Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de DezembroDisposições relativas à Qualidade das Piscinas de Uso Público• Norma Portuguesa NP-EN 15288-1 2008 Piscinas – Parte I: Requisitos de Segurançapara Concepção;• Directiva CNQ n.º 23/93, do Conselho Nacional da Qualidade.Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL),• Diário da República, II Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 20092.5 Outra Legislação DesportivaConselho Nacional do Desporto• Declaração de Rectificação n.º 100/2007 de 26 de OutubroRectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho deMinistros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacionaldo Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro;Câmara Municipal de Lisboa | Desporto 18