Carta Desportiva Lisboa - Programa Local de Habitação - Câmara ...

CARTA DESPORTIVA DE LISBOAcom deficiência em domínios como o emprego, o trabalho, a formação, o consumo, a saúde, aeducação, o ensino, a cultura, a ciência e, entre outros, o desporto e os tempos livres.Compete ao Estado, segundo a referida lei, adoptar medidas específicas necessárias paraassegurar o acesso da pessoa com deficiência à prática do desporto e à fruição dos temposlivres, mediante a criação de estruturas adequadas e de formas de apoio social. Saliente-se quese encontra também aí estipulada a responsabilidade do Estado na adopção das medidasespecíficas necessárias para assegurar a prática do desporto de alta competição pela pessoacom deficiência, mediante, por exemplo, a criação de estruturas adequadas e de formas deapoio social. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de Janeiro vem reforçar aLei de Bases da Prevenção e Reabilitação das Pessoas com Deficiência.No que respeita ao acesso às infra-estruturas desportivas, deverá ser respeitada aacessibilidade através de ajudas técnicas adequadas e adaptadas às respectivas especificidades(Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, publicada em 2007).Também neste sentido e a nível internacional, segundo a Convenção Internacional sobre osDireitos das Pessoas com Deficiência (2006), os estados reconhecerão o direito das pessoascom deficiência a participar, em igualdade de condições com outros, na vida cultural. Estedocumento prevê, entre outros aspectos, que também lhes seja assegurado o acesso aos locaisde desporto e recreação.A organização da prática desportiva revela-se um instrumento privilegiado de intervenção compessoas com deficiência.São muitas as vantagens que advêm da prática de desporto nesta população, quer ao nívelpsicomotor (melhoria no controlo postural, na coordenação motora, no equilíbrio, noconhecimento do corpo e das suas reais potencialidades) quer no desenvolvimento da condiçãofísica (aumento da força, da resistência, da velocidade e da flexibilidade).Praticar desporto potencia ainda o desenvolvimento cognitivo, o aumento do auto-conceito, umaumento da comunicação, da integração social e da qualidade de vida.Através da prática desportiva, a estimulação de centros nervosos e de estruturas anatómicaslesadas poderá acelerar o processo terapêutico. Em especial entre os mais novos, ela contribuipara o desenvolvimento intelectual.A C.M.L./DD propôs para a requalificação do Parque Silva Porto a implantação do “ParqueRecreativo Multigeracional Inclusivo” que, para além de outras zonas, prevê uma zona infantilCâmara Municipal de Lisboa | Desporto 57