TELEVISÃO DIGITAL: ESTA HISTóRIA NÃO COMEÇA EM ... - Adusp

Janeiro 2008A partir da explosão de acesso àInternet ocorrida na segunda metadeda década de 1990, ficou evidenteque o sistema de gestão dos nomese números era precário. O governoBill Clinton decidiu, em 1998, pelacriação de uma organização nãogovernamental, com sede na Califórnia,para cuidar exclusivamenteda gestão de nomes e números, retirandoesta atribuição da NationalScience Foundation (NSF).A ICANN tem a tarefa de administraras portas lógicas 5 dos diferentesserviços-padrão da Internet(FTP, HTTP, POP3, SMTP, etc.), geriros nomes de domínio e os númerosIP, bem como os servidores-raiz.A ICANN responde diretamenteao Departamento de Comérciodos Estados Unidos através de umMemorando de Entendimentos(MoU), que obriga a instituição aprestar contas anualmente de suasatividades. Caso haja necessidade,o presidente da ICANN pode serchamado a depor perante o Senadonorte-americano.Aos demais países, caso queiram,resta a participação em um conselhoconsultivo, o Governmental AdvisoryCommitee (GAC). O board daICANN é formado por 19 membrosescolhidos, em parte, pelos três órgãos6 que integram o organogramada entidade e por um comitê formadopela própria ICANN.Para a atribuição de númerosIP, a ICANN delega a tarefa a umaoutra entidade (a ela subordinada):Internet Assigned Numbers Authority(IANA). A IANA, por sua vez,administra este processo com o auxíliodos RIRs (Regional InternetRegistry) 7 .As decisões “técnicas” dasentidades encarregadasde definir os protocolosimpactam diretamenteo modelo de negócios daInternet. Por exemplo,o resultado da disputaentre padrões abertos eproprietários é crucial paraMicrosoft, HP e Sun2.2 – Infra-estruturaA camada de infra-estrutura dizrespeito ao transporte dos conteúdos.Basicamente, esses conteúdos podemser transmitidos em redes “físicas” eredes “sem fio”. No cenário mundial,a International TelecommunicationsUnion (ITU) é a entidade responsávelpela administração desta infraestrutura.Embora integre o SistemaONU, a ITU possui uma gestão suigeneris, pois dela participam tanto osgovernos nacionais quanto os grandesgrupos privados que operam onegócio das telecomunicações.Para efeitos do presente estudo,o trabalho realizado pela ITUpossui um impacto decisivo paraa governança da Internet. É a suaRecomendação D.50 (InternationalInternet Connection), por exemplo,que define os critérios para a cobrançados “custos de interconexãodas redes”. Esta é uma questão fundamentalporque, para que um paístenha acesso à Internet, ele precisaRevista Aduspgarantir que sua(s) rede(s) irá(irão)se conectar a um (ou mais de um)backbone internacional, que são asespinhas dorsais da rede, capazes dedistribuir o tráfego da Internet pelomundo. Ocorre que estes backbonessão privados e os custos de interconexão,além de altíssimos, acabampromovendo um subsídio cruzadoàs avessas, cobrando mais caro dospaíses mais pobres, que possuemmenor poder de negociação frenteàs operadoras privadas dos backbones.Graças à fragilidade da RecomendaçãoD.50 (e aos sucessivos repassesde custos ao longo da cadeiaprodutiva da conexão de Internet), ousuário final na cidade de Salvadorpaga R$ 0,16 à empresa Telemar porum Kbps enquanto em Londres elepagaria R$ 0,01 à British Telecom(uma diferença de 1.600%).2.3 - Protocol supportingorganizationSão as entidades responsáveis pordefinir os parâmetros técnicos da rede.Além da ITU, tratada especificamenteno tópico acima, encontramostambém a Internet Engineering TaskForce (IETF) e o World Wide WebConsortium (W3C), responsáveispor padronizar os protocolos usadosna Internet. Estas duas são abertasà participação de empresas, órgãosreguladores e universidades.O senso comum, inclusive aqueleexistente entre os pesquisadoresda área, afirma que ambos são organismos“técnicos”. Contudo, éóbvio que suas decisões impactamdiretamente o modelo de negóciosda Internet. Por exemplo, o resultadoda disputa entre padrões abertose proprietários é crucial para70