Paralelo - Fundação Luso-Americana

As Fundações na Europa:
Aspectos Jurídicos
rui Chancerelle de machete
e henrique sousa Antunes (coord.)
Janeiro de 2008, Lisboa: Fundação
Luso-Americana
Fundações
e direito da
União Europeia
POR rui hermeneGiLDo GonçALves
Doutorando da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa
o livro As Fundações na Europa: Aspectos Jurídicos,
uma edição bilingue da FLAD, de Janeiro
de 2008, coordenada por Rui Chancerelle
de Machete e henrique Sousa Antunes,
transcreve as comunicações apresentadas
no seminário internacional organizado
pela própria FLAD, em parceria com a
Fundação Bertelsmann, com o mesmo
título, em Junho de 2005, bem como os
animados debates que se seguiram às diferentes
sessões. o objectivo fundamental
deste seminário, resumido por Rui
Chancerelle de Machete no discurso de
abertura, consistia em proporcionar um
debate público sobre os dois projectos de
“estatuto de Fundação Europeia” existentes
àquela data, do Centro Europeu de
Fundações e do consórcio liderado pela
Fundação Bertelsmann, que são reproduzidos
integralmente no final do livro.
Se, em Junho de 2005, se revelava oportuno
discutir os projectos referidos, em
2008, devido às recentes evoluções ao nível
da União Europeia, a questão é de uma
profunda actualidade. Com efeito, em Abril
de 2007, a Direcção-Geral do Mercado
Interno e Serviços da Comissão Europeia,
também em resposta a um apelo reiterado
Livros
das fundações europeias, lançou finalmente
um concurso público para a apresentação
de um estudo sobre a viabilidade de introduzir
um “estatuto de Fundação Europeia”,
cujos resultados deverão ser conhecidos até
ao final de 2008. o estudo será realizado
pelo Max Planck Institute for International
Private Law, em hamburgo, e pelo Centre
for Social Investment, em heidelberg, dirigidos
por Klaus J. hopt e Volker Then,
respectivamente, que participaram activamente
no seminário de 2005. A decisão da
FLAD de publicar o livro As Fundações na
Europa: Aspectos Jurídicos permite, por isso,
recuperar a memória da relevante discussão
sobre um assunto que influenciará necessariamente
o futuro
das fundações na
Europa.
Sem prejuízo das
diferenças entre os
projectos em comparação
no livro,
devidamente assinaladas
por Klaus J.
hopt na sua intervenção,
pode afirmar-se
que ambos concretizam uma
aspiração legítima das fundações europeias
de obter um enquadramento jurídico ver-
dadeiramente europeu para as suas actividades
transfronteiriças, pelo menos
dentro da União Europeia. o estatuto de
fundação europeia, que traduziria um
instrumento jurídico optativo ou adicional
para as fundações de interesse público,
contribuiria assim para terminar com as
restrições dos diferentes ordenamentos
jurídicos nacionais às actividades intracomunitárias
das fundações, designadamente
discriminações fiscais em função da
nacionalidade ou da residência, indo de
encontro à jurisprudência mais recente
do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Por último, a adopção de um estatuto
de fundação europeia poderia ainda con-
tribuir para o aprofundamento da integração
europeia bem como para a
diminuição do distanciamento entre os
cidadãos europeus e as instituições da
União. Tal como reconhece Rui Chancerelle
de Machete, “as fundações ajudarão pode-
rosamente no reforço do movimento de
integração europeia, tão carecido de novos
agentes e factores que o dinamizem”.
A mudança de paradigma que o Tratado
de Lisboa aportará à União Europeia passará
necessariamente por um crescimento
do papel e da importância das fundações
e das demais organizações da sociedade
civil. Tendo em conta a reconhecida capacidade
de intermediação das fundações
entre a sociedade civil e as instituições
públicas, o estatuto de fundação europeia
poderia por isso incentivar o exercício da
filantropia como uma expressão de cidadania
europeia e de concretização do bem
comum europeu.
‘ o estatuto de fundação europeia, que traduziria
um instrumento jurídico optativo ou adicional para
as fundações de interesse público, contribuiria
assim para terminar com as restrições dos
diferentes ordenamentos jurídicos nacionais […].
’
��������
��������������
������������
���������
������������������
�����������
���������
�������������
��� ����������� �� �������
�������� ����� �������
������������ � ��������
Paralelo n. o 2 | PRIMAVERA | VERÃO 2008 57
��������������
��������
������������������������������������������ ������������������������������������