Clipping do Ibrac 35 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011O órgão decidiu ainda sobretaxar as importações brasileiras de tubos de aço carbono da China. O produto éutilizado em oleodutos e gasodutos. Assim como o produto chileno, a medida também tem vigência de cincoanos. A alíquota será de US$ 743 por tonelada.MERCOSULA Camex também decidiu elevar a tarifa de importação de sete produtos dos países que fazem parte doMercosul. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o aumento do imposto é justificado pela elevação dasimportações."Com a desvalorização cambial e a crise econômica, houve um aumento de importações, reduzindo os níveisde competitividade das indústrias nacionais frente aos concorrentes internacional e isso traz a necessidade defazer a elevação temporária [da tarifa]", declarou Ana Amélia, assessora especial da Camex.O imposto foi elevado para os seguintes produtos: bicicletas, pneus de borracha para bicicletas, porcelanatos,aparelhos de ar-condicionado do tipo "split-system", partes usadas na fabricação de ar-condicionado, barcos amotor e rodas e eixos ferroviários.GRUPO ABRE GUERRA CONTRA PAPEL IMPORTADOQuatro fabricantes de papel-cartão, usado para embalagens, lançam ação para defesa do mercado de R$ 1,5biIndústria quer envolver compradores de papel e forçar a adoção de um modelo de certificação usado pelaspapeleirasAGNALDO BRITO DE SÃO PAULOQuatro fabricantes de papel-cartão, produto que atende ao nicho do bilionário mercado de embalagens, vãoabrir nas próximas semanas um novo front na guerra contra as importações. O alvo: defender o mercado de,pelo menos, R$ 1,5 bilhão.A chamada "Aliança Papel-Cartão Sustentável" será uma iniciativa à parte das ações que já são comandadaspela Bracelpa, a associação brasileira do setor de papel e celulose. A ação, que terá duração de 18 meses,custará R$ 5 milhões e será bancada pelas fabricantes Klabin, Suzano, Papirus e Ibema. Juntas, essas empresasdominam mais de 80% do fornecimento de papel cartão no país.Elas alegam fortes prejuízos com a expansão das importações de papel-cartão nos últimos anos. São dois osproblemas: 1) A importação de papel fabricado por indústrias que não respeitam normas de sustentabilidade,criando uma espécie de "dumping"; e 2) desvio do chamado "papel imune", produto beneficiado com isençãofiscal no uso editorial. Parte desse produto, alega o setor, é desviado para uso comercial.O setor diz que esses dois problemas permitem o ingresso de papel no Brasil com preços 38% inferiores aosnacionais. "Não há uma única indústria desse segmento que tenha uma margem dessa magnitude", afirmaAntonio Claudio Salce, presidente da Papirus.Os alvos são os asiáticos. "Essas empresas estão sendo expulsas da Europa e dos Estados Unidos. Quandoexportamos, somos obrigados a apresentar nossas certificações reconhecidas no mundo. O que queremos é quepara entrar no Brasil isso também seja observado", diz Edgard Avezum Júnior, diretor comercial da Klabin.Para isso, a Aliança tentará mobilizar mais de 300 empresas no Brasil, todas consumidoras de papel-cartão. Aideia é levá-las a adotar certificação que possa referendar a custódia de papéis produzidos sob os princípios desustentabilidade, portanto, sem preços artificiais.Para isso, o grupo já escolheu a instituição certificadora: a FSC (Forest Stewardship Council), que tem umarepresentação no Brasil e é a mesma que certifica o setor papeleiro nacional. Além disso, a Aliança quer trazeras empresas para dentro do fórum.Essa é mais uma forma, sutil e eficiente, de manter clientes vinculados aos produtores nacionais.A avaliação da Aliança é que isso será suficiente para deter a invasão de papel com certificações nãoreconhecidas no mundo.Se não for, o grupo não descarta o uso da guerra de informações, como a denúncia de empresas ou marcas queusam papel que consideram de origem suspeita. É parte de uma guerra comercial que está só começando.O ESTADO DE SÃO PAULO DE 06 DE SETEMBRO DE 2011CADE ACUSA ANATEL DE ATRASAR ANÁLISES DO SETORÓrgão antitruste diz que, enquanto outros órgãos levaram pouco mais de 3 meses para analisar fusões eaquisições, agência precisou de 3 anos e um mês06 de setembro de 2011 | 0h 00Célia Froufe / BRASÍLIA - O Estado de S.PauloRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r20
CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011Depois de acusar o Banco Central de ser inativo na defesa da concorrência nos serviços financeiros, oConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mira agora sua artilharia para outra área do governo: aAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Segundo o órgão antitruste, a Anatel é lenta para fazer suas análises sobre aquisições e fusões e isso temprejudicado o trabalho da autarquia. A crítica é que, enquanto outros órgãos gastaram pouco mais de trêsmeses em suas análises, a Anatel precisou de três anos e um mês, um tempo 12 vezes maior.O alvo na Anatel, que faz pareceres sobre a concorrência e o impacto de novos negócios para astelecomunicações, não chega a ser novidade. A diferença agora é que o discurso se transformou em números.Pesquisa obtida pelo Estado revela que os Ministérios da Fazenda e o da Justiça gastaram 92 dias, em média,para instruírem seus processos no ano passado. Já a Anatel levou 1.159 dias. "Estamos cansados. Já estamosfalando há algum tempo sobre isso, mas parece que não tem adiantado", reclamou o presidente do Cade,Fernando Furlan.Além da demora, o conselho avalia que a análise prévia da Anatel tem sido pouco proveitosa e isso tem serefletido negativamente no trabalho da autarquia. O Cade precisou dispensar 40 dias, em média, para julgar oscasos de outros setores em 2010 e 110 dias para avaliar os processos em telecomunicações."Isso é quase três vezes mais", comparou Furlan. "Ou o processo chega até dez anos após o fato e temos debuscar novas informações para ver se a realidade mudou ou a quantidade de diligências que precisamos fazeré maior, pois as investigações estavam incompletas."Anatel. A Anatel rebateu as acusações por meio de nota, enfatizando que possui ampla expertise e o setorpossui especificidades que o diferenciam dos demais casos. "É apropriado, portanto, preservar essascompetências no âmbito de um organismo com conhecimentos mais específicos sobre o setor, especialmenteno momento em que a convergência tecnológica impulsiona intenso movimento de fusões e aquisiçõesempresariais."No comunicado, a agência enfatizou que os demais órgãos possuem "notória capacidade e versatilidade".Enfatizou, porém, que possui conhecimentos profundos em relação ao setor que a tornam importante para amelhor instrução dos processos. "A necessidade de analisar adequadamente as peculiaridades do setor é arazão pela qual parte das competências no campo concorrencial tenha sido atribuída à Anatel pela legislação."Atualmente, há 13 processos na agência e dois deles estão suspensos por decisões judiciais, o que tambémocorreu em casos anteriores, acabando por retardar a tramitação, segundo a Anatel. Desde 1998, conforme aagência, foram encaminhados ao Cade 194 processos. "Nenhum deles foi rejeitado ou contestado pelo Cade -comprovação do bom trabalho da agência."Furlan destacou, porém, que a autarquia opta por aprovar determinada operação em alguns casos porque ascondições de mercado já foram modificadas e os efeitos de uma restrição após tanto tempo seriam inócuos. DPROPOSTA QUE CRIA ''SUPER CADE'' VOLTOU À CÂMARABRASÍLIAA proposta do governo para reformular o sistema brasileiro de defesa da concorrência e cria o chamado"Super Cade" retira das agências reguladoras a atribuição de analisar os efeitos sobre a concorrência dasfusões realizadas em seus respectivos setores. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.Mas, como recebeu modificações, ele foi devolvido à Câmara para os deputados dizerem se concordam ou nãocom as mudanças feitas pelos senadores.A pressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para mudar o texto e garantir que as fusõescontinuem passando por seu crivo, porém, foi forte. Emendas aprovadas no Senado devolveram essaatribuição à agência.Na Câmara, o texto é relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que ainda não apresentou suasconclusões. Ele tende a rejeitar a emenda que mantém as análises na Anatel.Não há polêmica quanto ao "coração" do projeto, que é o de obrigar a que fusões entre empresas sejamanalisadas pelo Cade antes de ocorrerem, e não depois como é hoje. Há consenso que, a posteriori, é maisdifícil corrigir eventuais danos à concorrência.A dúvida é quanto ao porte das empresas que devem submeter seus negócios ao Conselho. O governo haviaproposto R$ 400 milhões de faturamento no mínimo, mas os senadores elevaram o valor para R$ 1 bilhão.CAMEX DEFINE REGRAS PARA APLICAÇÃO RETROATIVA DE MEDIDAS ANTIDUMPINGPor Sergio Leo | De BrasíliaO governo está prestes a aumentar o alcance das medidas antidumping, contra importados trazidos ao paíscom preços abaixo dos praticados nos mercados de origem. Em reunião da Câmara de Comércio ExteriorRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r21
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