Clipping do Ibrac 35 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011No- 713. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008399/ 2011-19 em que são Requerentes: PeabodyEnergy Corporation; ArcelorMittal Netherlands B.V. e Macarthur Coal Limited. Advs.: José AugustoRegazzini e outros.No- 714. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008474/ 2011-33 em que são Requerentes: DowBrasil S/A e Mitsui & Co. Ltd. Advs.: José Inácio Gonzaga Franceschini e outros.No- 715. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008640/ 2011-00 em que são Requerentes: ToshibaCorporation e Innovation Network Corporation of Japan. Advs.: José Augusto Regazzini e outros.No- 716. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008693/ 2011-12 em que são Requerentes: GKN(United Kingdom) plc e Getrag Getriebe-und Zahnradfabrik Hermann Hagenmeyer GmbH & Cie.KG. Advs.: Cristianne Saccab Zarzur; José Augusto Regazzini e outros.No- 717. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.007166/ 2011-91 em que são Requerentes: CVCCapital Partners SICAV-FIS S/A e Delachaux S/A. Advs.: Tito Amaral de Andrade e outros.No- 718. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008695/ 2011-10 em que são Requerentes:Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. e Leão e Leão Ltda. Advs.: Fábio A. Figueira e outros.No- 719. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008477/ 2011-77 em que são Requerentes: MRVLogística e Participações S/A e Starwood Brasil Fundo de Investimento em Participações. Advs.:Mário Roberto Villanova Nogueira; Tito Amaral de Andrade e outros.No- 720. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008565/ 2011-79 em que são Requerentes: NovacapSAS e Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. Advs.: Eduardo Molan Gaban e outros.No- 721. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008605/ 2011- 82 em que são Requerentes: Experianplc e Virid Interatividade Digital Ltda. Advs.: José Augusto Regazzini e outros.No- 722. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.008588/ 2011- 83 em que são Requerentes: GetragGetriebe-und Zahnradfabrik Hermann Hagenmeyer GmbH & Cie. KG e Dana Holding Corporation. Advs.:José Augusto Regazzini e outros.No- 723. Aprovação do Ato de Concentração No- 08012.007491/ 2011- 53 em que são Requerentes: CiticGroup; Anshan Iron & Steel Group Corporation; Baosteel Group Corporation; Shougang Corporation eTaiyuan Iron & Steel (Group) Co., Ltd. Advs.: Tito Amaral de Andrade; Barbara Rosenberg e outros.No- 724 - Ato de Concentração No- 08012.007847/2010-78. Requerentes: Abril Educação S/A e Simão eGabriades Vestibulares Ltda. Advs.: Lauro Celidonio Neto e outros. Pelos princípios da economia processuale da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei No- 9.784/99, e da PortariaConjunta SEAE/MF e SDE/MJ No- 33/2006, concordo com o teor do parecer da Secretaria deAcompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, comosua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, devendo este processo serencaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no §6º do art. 54 da Lei No- 8.884/94.VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE SETEMBRO DE 2011CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICACOORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASRETIFICAÇÃONo item 04 da ata da 498ª Sessão Ordinária de Julgamento, referente ao Processo Administrativo nº08012.005495/2002-14, em que figura como Representados: Posto Zanini Ltda., Auto Abastecedora VisentinLtda., JJ - Abastecimento, Lavagens e Lubrificação Ltda., Bresolin Auto Serviço Ltda. (matriz e filial) e seusrepresentantes Adalberto Zanini, Nei Ideraldo Visentin, João Antônio Beninca Bergamini, José FernandoTedoldi Ortiz e Jorge Bresolin, publicada no DOU nº 170, Seção 1, do dia 02 de setembro de 2011, páginas84, 85 e 86, onde se lê "Após o voto do Conselheiro Relator pela condenação de todos os Representados" leiase:"Após o voto do Conselheiro Relator pelo arquivamento do presente processo com referência aoRepresentado João Antônio Beninca Bergamini e pela condenação de todos os outros Representados".SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 5 de setembro de 2011No- 726. Ref.: Averiguação Preliminar no 08012.007356/2010-27. Representante: Ministério Público doEstado de São Paulo. Representados: Precision Instrumentos e Comércio Ltda, Metrologia Nove Mil Ltda.,Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r8
CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011Iso-Metro Comercial Ltda., Metrolab Calibrações Ltda, Almir Fernandes, Luciano de Aquino, NelsonSiqueira Salgado Filho e André Luis Melo Neves. Acolho a nota técnica de fls., aprovada pelo Diretor doDepartamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, integrando suas razões àpresente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pela instauração de processo administrativo comfulcro no art. 32 da Lei n.° 8.884/94 em desfavor dos Representados e do Sr. Mário Maurício de Paula, comfim de que seja apurada possível existência de conduta infringente à ordem econômica passível deenquadramento no art. 20, inciso I, c/c art. 21, incisos I, III, IV, V e VIII, ambos da Lei nº 8.884/94.Notifiquem-se os Representados para, querendo, apresentar sua defesa, no prazo legal, sob pena de revelia,nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 33 da Lei n° 8.884/94.No- 727. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.002706/2009-25. Representante: Ministério Público Federalde Mato Grosso do Sul. Representada: SERVAN Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande S/S.Advogados: André L. Borges Netto. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do DPDE, Dr.Diogo Thomson Andrade e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presentedecisão, inclusive como sua motivação. Determino a intimação das testemunhas indicadas na Nota Técnicapara a realização de oitivas de três testemunhas no dia 21 de setembro de 2011, observando a seguinte ordem:a) de Werner Alfred Gemperli às 10:30; b) Walter Duailibi às 14:30; e de c) Francisco Ilgenfritz às 16:00,ficando, desde já, a representada intimada da referida audiência. Caso seja de interesse da Representada que asinformações a serem prestadas pelas pessoas arroladas sejam requeridas por via postal, intimo a Representadapara que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente apresente: i) questionamentos escritosa serem endereçados às pessoas especificadas, ou, facultativamente, ii) declarações das citadas pessoas com asinformações fáticas que conhecem a respeito do mérito do Processo Administrativo em epígrafe. Intimo,novamente, a Representada para apresentar a documentação solicitada no momento de sua notificação, asaber: a) Faturamento da empresa em 2009; b) Total de tributos pagos no exercício de 2009; c) Identificação equalificação das empresas integrantes do mesmo grupo econômico; d) Qualificação dos administradores atuaisao tempo da suposta infração. Saliento que nos termos do art. 26 da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, arecusa, omissão, enganosidade ou retardamento injustificado das informações constitui infração punível commulta diária de 5.000 UFIR.No- 728. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.007189/2008-08. Representante: Bann Química Ltda.Representadas: DyStar Textilfarben GmbH e DyStar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do DPDE, Dr. Diogo Thomson de Andrade e, comfulcro no art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como suamotivação. Decido, pois, pelo arquivamento do presente Processo Administrativo, no âmbito desta SDE,recorrendo de ofício ao CADE, tudo com fulcro nos art. 14, inc. VII, c/c art. 39 da Lei nº 8.884/94 e no art. 49da Portaria MJ nº 456/2010.No- 729. Ref: Procedimento Administrativo n° 08012.005660/2010-30. Representante: Ministério Público doEstado do Ceará. Representados: Associação dos Fabricantes de Placas e Similares do Ceará - AFACE eServiço Técnico Veicular Ltda - ITV. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamentode Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no § 1° do art. 50 da Lei n°9.784/1999, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, pois, pelainstauração de Processo Administrativo em desfavor dos Representados para apurar possíveis condutasinfringentes à ordem econômica passíveis de enquadramento no art. 20, inciso I, c/c art. 21, inciso II, da Lei nº8.884/94. Decido, ainda, pelo encaminhamento da Nota Técnica à Secretaria de Acompanhamento Econômico- SEAE/MF para que, querendo, exerça as competências de advocacia da concorrência que julgar cabíveiscom relação à regulação de preços máximos de placas e tarjetas de identificação de veículos exercida peloDetran-CE. Notifiquem- se os Representados para que apresentem defesa no prazo de 15 dias, contados emdobro no caso de serem distintos procuradores (art. 83 da Lei nº 8.884/94 c/c art. 191 do CPC).No- 731. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.006552/2005-17. Representante: União Nacional dasInstituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS. Representados: Conselho Regional de Medicina do Estadodo Mato Grosso, Sindicato dos Médicos do Mato Grosso e Associação Médica do Mato Grosso. Advogados:Arlan de Azevedo Ferreira. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento deProteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Declaro encerrada ainstrução processual, por entender que o feito se encontra satisfatoriamente instruído. Nos termos do art. 39 daLei n.º 8.884/94 e do art. 49 da Portaria MJ n.º 456/2010, apresentem os Representados, no prazo de 5 (cinco)dias, suas alegações finais, a fim de que, em seguida, esta SDE profira suas conclusões acerca dos fatos.VINICIUS MARQUES DE CARVALHORua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r9
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