Clipping do Ibrac 35 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011(Camex), hoje, deve ser regulamentada a aplicação retroativa das medidas antidumping, para sobretaxar osprodutos importados até 90 dias antes da primeira decisão técnica apontando irregularidades na operação.A medida se destina a evitar que importadores afetados por processos antidumping antecipem encomendaspara formar estoques livres das sobretaxas aplicadas pelo governo.Na mesma reunião, a Camex - formada pelos ministérios ligados ao comércio exterior - também decidirá oaumento do imposto de importação de aparelhos de ar-condicionado tipo "split", cuja importação vemcrescendo a ponto de ameaçar a única fábrica do produto no país, situada na Zona Franca de Manaus. Desde oinício de agosto, o governo vem prometendo a políticos do Amazonas o aumento, que deve ser oficializadohoje.Os técnicos que investigam acusações de antidumping têm um prazo, desde a abertura do processo, paraestabelecer determinações preliminares, que antecipam aspectos do julgamento. Quando essas determinaçõesapontam indícios fortes de dumping, os importados começam a receber sobretaxa, para compensar o preçoartificialmente baixo da mercadoria. Pelas regras a serem anunciadas hoje, a sobretaxa alcançará mercadoriasimportadas até 90 dias antes da decisão preliminar.Além disso, os técnicos, que podem ou não aplicar essa decisão preliminar, serão obrigados a fazê-lo. Comoos produtos acusados de dumping em geral são sujeitos a licenças prévias, o governo terá instrumentos parareter a autorização de importação enquanto não aplica a sobretaxa, impedindo, assim, a entrada de produtossem a barreira adicional de defesa dos fabricantes nacionais.O governo já aplicou três decisões sobre direitos antidumping provisórios, para produtos químicos e tambémpara um tipo de papel usado em revistas (supercalandrado) exportado por três países europeus. A decisão deantecipar a aplicação de barreiras a produtos acusados de dumping faz parte da estratégia de usar maisativamente os instrumentos de defesa comercial, atendendo às queixas de empresas afetadas pela perda decompetitividade resultante do real supervalorizado.O governo tem, atualmente, 49 tipos de produtos sujeitos a medidas antidumping, e analisa 33 petições dosetor privado para novas medidas. O Ministério do Desenvolvimento abriu, na semana passada, consultapública para sugestões de modernização do decreto que trata da defesa comercial.Uma das propostas já em estudo no governo é a criação, no Judiciário, de uma vara especializada em casos dedefesa comercial, como existe em outros países, para concentrar em um órgão especializado as decisões sobreinvestigações de importações desleais e fraudes no comércio exterior.A medida simplificaria a defesa do Executivo contra medidas liminares que são comuns em casos de defesacomercial, e, segundo defendem os técnicos do ministério, facilitaria o diálogo entre o Executivo e oJudiciário nesse tema.VALOR ECONÔMICO DE 06 DE SETEMBRO DE 2011DEBATE: ECONOMISTAS DIVERGEM SOBRE OS RUMOS DA ECONOMIA BRASILEIRAPor Chico Santos, Marcelo Mota e Vera Saavedra Durão | ValorRIO - Os economistas Samuel Pessôa, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da consultoria Tendências, eLuiz Carlos Prado, do reduto keynesiano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-conselheirodo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), têm visões econômicas bem diferentes. Nesteencontro, eles tratam de temas como previdência, emprego e distribuição de renda, o grau de interferência doEstado, inflação, euro, China, crise...Pessôa prega a redução da velocidade no crescimento dos programas sociais e diz que "o problema do Brasilnão é carência de demanda. Isto é pra chinês, japonês... O problema nosso é criar oferta.",Prado, falando sobre a presença do Estado na economia, diz que "se na crise nós não tivéssemos bancospúblicos capazes de reagir aos problemas aumentando crédito, dependendo só de um setor financeiro privado,provavelmente o tamanho da crise seria bem maior."Veja alguns trechos do debate (na edição de hoje do Valor, os dois economistas debatem o futuro da indústriabrasileira):A PREVIDÊNCIA E A CHINAValor: Temos que fazer como a China, acabar com a Previdência para fazer poupança?Samuel Pessôa: Uma das coisas que podemos fazer para aumentar a poupança no Brasil é, não é acabar, masé reduzir a velocidade de crescimento dos programas sociais, incluindo como programas sociais todas asaposentadoras vinculadas ao mínimo. É horrível falar isso! O problema é que eu estou garantindo renda paraas pessoas. Por mais que essa renda seja baixa, ela está crescendo a uma velocidade muito maior do que oRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r22
CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011salário médio que o setor privado paga. Evidentemente, ninguém no setor privado que ganha abaixo do teto daPrevidência vai poupar, porque a perspectiva de renda é crescente.Então, eu acho que a baixa poupança brasileira é fruto dessas escolhas. E mais ainda, se no passado a gentepoupava um pouco mais, poupava 22% e hoje poupa 17%. Na verdade, se eu controlar pela dinâmicademográfica, aqueles 22% do passado eram muito mais do que hoje. A demografia no passado era pior do quehoje (crescimento populacional maior). Os 22% do passado com a demografia de hoje deveriam ser quase30%. Controlando pela variação da demografia entre os anos 70 e hoje, é como se a poupança tivesse caído de30%, ou 28%, ou 27%, para 17%. O que é mais ou menos o que aumentou o nosso ―welfare‖ (Estado de bemestarsocial). Não tem almoço grátis... Eu não estou dizendo que é ruim ou que é bom. Por isso é que estoudizendo o tempo todo que crescimento econômico é uma decisão que a sociedade toma e não os economistasque tomam. Crescimento custa muito. Não crescer custa menos. Mas para o futuro custa mais.Valor: Nós queremos saber do professor Prado se ele tem a mesma visão do professor Pessoa em relação àpoupança.Luiz Carlos Prado: Eu não acho que o nosso parâmetro de crescimento é o chinês. Entre 1900 e 1980, arenda per capita do brasileiro cresceu dez vezes e o PIB brasileiro cresceu cem vezes, crescendo aí, em média,6% e alguma coisa, dado que o crescimento populacional foi muito mais alto. Como a taxa de crescimento(hoje) é muito menor, se tivermos um crescimento de 4,5% a 5%, que é bem menor do que o chinês, nósvamos ter resultados equivalentes. Então, não acho que a gente tem que mirar na taxa de investimento chinesa.Para ter essa taxa de investimento, eu compartilho que precisamos de um esforço presente muito grande.Agora, entre a taxa de investimento chinesa, e portanto, a taxa de crescimento chinesa, e uma taxa decrescimento maior para o Brasil, eu acho que podemos perfeitamente fazê-lo sem que isso seja impossível deser manejado. Compartilhamos algumas visões. É claro que temos de aumentar o investimento público. E paraaumentar o investimento público, é claro que a receita corrente tem que crescer de tal forma que o que sobrapara investimento seja um pouco maior do que sobra hoje.ATIVISMO DO ESTADOPrado: Nessa nossa conversa eu observo uma coisa curiosa e considero um grande avanço para a sociedadebrasileira. Nós concordamos em vários pontos importantes hoje em dia. Por exemplo, a questão de que ademocracia é uma variável fundamental e que, portanto, a escolha da sociedade é o que define, em últimainstância, para onde se vai, isso é um ganho da sociedade brasileira. Então, a margem de discordância é umpouco menor. Eu acho que, talvez, o grau de ativismo do Estado e as escolhas que o Estado tem que fazer paraseguir este ou aquele caminho talvez seja o grande ponto no qual você possa ter visões um pouco diferentes.Eu não sei se o Samuel compartilha dessa visão.Pessôa: Eu acho que essa sua primeira parte é exatamente o meu ponto de vista. Eu acho que vai ter umademanda da sociedade pela melhoria da infraestrutura no Brasil em algum momento. Olhando emretrospectiva, era difícil a gente imaginar, naquela sociedade na qual somente 10% da população tinha carro,que iria ter investimento sobrando para fazer vias para todo mundo andar. Não iria acontecer isso. Agora quetodo mundo tem carro, eu acho que a questão da mobilidade urbana adquire outra dimensão. Os pobres e osricos, todo mundo tem seu carro na garagem. Aí você vai ter uma força política para atacar esse problema, oucom mais vias públicas para os carros circularem, ou com mais e melhores transportes públicos, ou com acombinação dos dois. É isso que vai acontecer, e acho que vai ser uma troca: vai parar de aumentar o saláriomínimo real, e a poupança que vier dessa mudança de política vai ser canalizada para a melhoria dos espaçospúblicos, seja saneamento básico, limpeza dos rios, transporte público.Prado: Um exemplo concreto de como boas políticas públicas fazem a diferença: se na crise nós nãotivéssemos bancos públicos capazes de reagir aos problemas aumentando crédito, dependendo só de um setorfinanceiro privado, provavelmente o tamanho da crise seria bem maior. Basta analisar que quem agiucontraciclicamente foram o BNDES e os bancos de varejo públicos, Banco do Brasil, Caixa etc. Então, é oinstrumento que você tem para poder fazer isso.Então, você não precisa necessariamente ficar passivo e aceitar que o resultado é esse que foi colocado. Dealguma maneira, essa tem sido a tradição brasileira, ante a dilemas complexos históricos, escolher um poucomais de ousadia, esticar, encontrar caminhos. Nesse sentido, o Brasil não pode escolher abrir mão da suaindústria, porque o custo de longo prazo é muito grande. Ele tem que escolher manter a taxa de crescimentoum pouco mais elevada e vai ter que mexer em algumas variáveis para viabilizar essa taxa de crescimento.Eu não acho que exportar commodities é ruim, pelo contrário, temos que fazê-lo. Aliás, o nosso sucesso vaiser continuar exportando, aumentar a nossa participação, mesmo com o preço em queda. Os Estados Unidosfizeram isso na segunda metade do século XIX. Canadá e Austrália também. Os preços dos grãos que elesexportavam caiu e eles aumentaram a participação no mercado mundial. O ambiente eficiente faz isso.Melhora estrada etc., nós vamos poder ser competitivos mesmo que as previsões sobre commodities não sejamRua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r23
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