Clipping do Ibrac 35 2011

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CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, acredita que a competência entre os órgãos é complementar eambos poderiam atuar em fusões e casos de condutas anticompetitivas de bancos. Araújo defendeu umaaproximação com o BC para que a atuação de cada órgão em processos envolvendo os bancos fique bemdefinida. "Eu acho que é possível um diálogo com o BC", disse o procurador-geral do Cade. "Seria muito bomque houvesse uma tranquilidade na aplicação de normas de prevenção e repressão a infrações à ordemeconômica no Sistema Financeiro", completou.A disputa sobre quem deve atuar nos processos envolvendo a concorrência no setor aumentou depois que oCade abriu processo contra o BB, no último dia 31. O BC proibiu a exclusividade no consignado em circularde 14 de janeiro deste ano. Mas, para a instituição, não é possível investigar essa prática antes de a circularentrar em vigor justamente porque ela não estava proibida. O BC informou ao órgão antitruste que nadapoderia fazer com relação aos contratos anteriores à circular. A partir dessa comunicação, o Cade decidiuinvestigá-los com base na Lei Antitruste. Essa investigação pode levar o órgão antitruste pode punir o BB commulta que vai de 1% a 30% do faturamento do banco.O mais provável, em caso de multa, é que o Cade aplique a punição mínima de 1%, pois o BB nunca foicondenado por infração à concorrência, e restrinja o faturamento aos ganhos do banco no crédito consignado.Mesmo nessa hipótese, o valor seria alto. O Cade estima que o mercado de consignado movimenta R$ 140bilhões por ano e o BB teria 32% dessa fatia. Ou seja, R$ 44,8 bilhões. A multa de 1% resultaria, portanto, emR$ 448 milhões. Seria mais do que a multa que foi imposta à AmBev por causa de contratos de exclusividadecom pontos de venda (R$ 352 milhões).Outro ponto de conflito é que o BC acredita que o Cade deveria seguir o parecer da Advocacia-Geral da União(AGU) que, em 2001, determinou que a competência para a análise de fusões e casos de condutasanticompetitivas é do próprio BC.Esse parecer foi assinado pelo presidente da República - na época, Fernando Henrique Cardoso - e, portanto,vincula os órgãos da Administração Pública.VALOR ECONÔMICO DE 09 DE SETEMBRO DE 2011BB TEM 15 DIAS PARA DEFESA NO CASO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOSPor Juliano Basile | ValorBRASÍLIA - A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir investigação sobreos contratos de exclusividade na concessão de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil foi publicadahoje no ―Diário Oficial‖. Com isso, o BB tem 15 dias para apresentar a sua defesa ou mesmo um recursocontra a decisão ―sob pena de revelia e confissão da matéria de fato‖.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r30
CLIPPING DO IBRAC N.º 35/2011 05 a 11 de setembro de 2011Pela decisão, tomada em 31 de agosto, o BB deve suspender imediatamente as cláusulas de exclusividadedesses contratos. Pelos empréstimos consignados, os bancos deduzem os valores dos empréstimos diretamenteda folha de pagamento dos servidores públicos. O problema, segundo o Cade, é que o BB estaria exigindo aexclusividade desse serviço nos contratos para a administração da folha de pagamentos de servidores públicos.O BB deve recorrer contra a decisão antitruste. O banco entende que a competência para julgar as condutasdas instituições no mercado financeiro é do Banco Central, e não do Cade. O BC proibiu a exclusividade noconsignado em Circular publicada em janeiro passado e, desde então, o BB vem cumprindo essadeterminação.(Juliano Basile | Valor)EX-PRESIDENTE DA USIMINAS CRITICA GOVERNANÇA E NIPPON STEELPor Ivo Ribeiro | ValorSÃO PAULO - O ex-presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco, que comandou a empresa dejunho de 2008 ao fim de maio de 2010, não poupa críticas à siderúrgica. O executivo, que foi destituído docargo por divergências na gestão com acionistas, executivos e funcionários, não poupa também a NipponSteel, principal acionista, cuja presença no bloco de controle ele vê como conflituosa, e o Clube dosEmpregados da Usiminas (CEU), que deveria se retirar por estar desenquadrado em sua carteira deinvestimento.A Usiminas, desde o início do ano, está no meio de um imbróglio envolvendo a entrada de novos acionistasem seu bloco de controle, com a saída de sócios atuais. A CSN, de Benjamin Steinbruch, e a Gerdau, dafamília do mesmo nome, são os principais interessados em adquirir participações da companhia. São dadoscomo vendedores de suas ações, embora neguem, os grupos Camargo Corrêa e Votorantim. Juntos, eles têm26% do capital votante. O CEU, dos empregados, é também vendedor de sua participação de 10% de açõescom direito a voto.Para Castello Branco, tanto a entrada da Gerdau como a da CSN no bloco de controle da Usiminas nãoresolverá o problema de rentabilidade da Usiminas. Para ele, as origens dos problemas da empresa sãoprofundas e residem na estrutura industrial e na governança corporativa.O ex-CEO aponta que a Usiminas tem deficiências importantes, muitas delas em razão de suas instalações, deIpatinga e Cubatão, serem antigas. E que sua estratégia histórica de focar no mercado de aços nobres, de altovalor agregado, esgotou-se diante das novas condições do mercado global.―A sobrevalorização do real e o crescimento da participação do aço importado no consumo aparente brasileirotornaram mais evidentes uma deficiência de competitividade técnica que estruturalmente já estava latente‖,afirma ele.Ao seu ver, a incorporação da Cosipa, que era dona da usina de Cubatão (SP) e no fim dos anos 90 estavaquebrada financeiramente e atrasada tecnologicamente, foi um dos fatores de atraso nos investimentos daUsiminas.Por outro lado, afirma ele, a siderúrgica mineira não foi capaz de antecipar o novo cenário de competição, e,quando acordou para o problema, se deparou com a crise gerada pela falência do Lehman Brothers, emsetembro de 2008.A Nippon, que é líder mundial em tecnologia, para ele, não percebeu esse desgaste ou reagiu muito tarde ―Osreflexos da obsolescência técnica nos custos de produção da Usiminas estão aí e afetam a capacidade daempresa de competir num ambiente mais severo‖, pontua Castello Branco.A estratégia de investir em mineração foi boa e pode ter efeitos positivos nos resultados, mas isso não serásuficiente na superação das deficiências de competitividade que ele mencionou. ―Vão se tornar, talvez, menosvisíveis. É uma questão que precisará ser enfrentada, mas vai custar não apenas muito dinheiro, masprincipalmente algum tempo‖.Sobre a governança da empresa, ele afirma que o seu modelo de gestão compartilhada não tem agilidade, poisas visões e os interesses estratégicos tendem facilmente a divergir e a tomada de decisões demanda consultase arranjos de cada um dos controladores. ―Gerdau e CSN no Brasil são exemplos de siderúrgicas cujasgovernanças são marcadas pela presença de um único controlador forte; possuem um único dono, o queassegura visão de futuro unificada e grande agilidade nas decisões‖.Para o ex-presidente, as dificuldades de governança da Usiminas residem na presença da Caixa dosEmpregados (CEU) e da Nippon Steel no bloco de controle. Apesar de desenquadrada, pois tem seusinvestimentos concentrados em ações da siderúrgica, ele diz que as resistências da CEU em atender as normasda Previc (Secretaria de Previdência) para enquadramento se justificam apenas pelo interesse que um grupode pessoas que gravita em torno da Caixa tem em permanecer influenciando o bloco de controle da empresa.Rua Card oso d e Alm eida 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8www.ib rac.org.br email: i b r ac@ibrac.org.b r31
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