ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005O Delegado Municipal de Segurança e Trânsito, Lídio Lopes interveio dizendo queos documentos já foram presentes a reunião de Câmara, de 7 de Dezembro de 2004,onde foi deliberado colocá-los para apreciação pública, que decorreu durantetrinta dias, de 15 de Dezembro de 2004 a 14 de Janeiro de 2005. Nesse períodoforam colocados na internet, estando disponível, inclusivamente, o “download” detodos os documentos. Não houve qualquer apreciação aos documentos, a não sersugestões em relação ao trânsito e às vias. -------------------------------------Destacou ter feito uma reunião com o Vereador Rui Carvalheiro, tendodisponibilizado o dossier integral e explicado o que foi alterado. Entendeu eaceitou a sugestão por ele dada, que não se chamasse Postura Municipal deTráfego, por poder colidir tráfego com trânsito. Nesse sentido, a estruturaficaria: Código Municipal de Trânsito; Postura Municipal de Circulação; PosturaMunicipal de Estacionamento. No Código Municipal de Trânsito houve a retirada dealgumas disposições, tal como o Sr. Vereador Rui Carvalheiro tinha sugerido.Todas as questões que na altura foram referidas se mantêm, com aquilo que tem aver com o estacionamento que congrega todas as posturas que normalmente asCâmaras Municipais têm. ---------------------------------------------------------Sublinhou ainda o extraordinário trabalho feito pelos serviços de levantamentoda via pública de cada uma das ruas de todas as cinco freguesias da cidade.Neste momento, podem visualizar o início e o fim de cada rua, travessa ou beco.Trata-se de um trabalho exaustivo, mas que era importante ser feito, quecongrega também um conjunto de informações, referidas pelo Sr. Vereador RuiCarvalheiro na última reunião, como sejam quando é que as ruas foramalcatroadas, que tipo de intervenções foram efectuadas na via pública, para quese possa fazer uma gestão da via pública efectiva, quer do ponto de vistarodoviário e trânsito, quer da intervenção na via através das obras municipais. -Referiu, também, o facto de se ter alterado a paragem para cargas e descargas emmais uma hora em vias normais, ou seja, até às 11,00 h de manhã e das 16h às18h, mantendo-se até às 17h nas zonas pedonais e de parcómetros. ----------------A Postura Municipal 4/80 dizia respeito à cidade, enquanto esta diz respeito atodo o concelho, o trabalho seguinte é alargar para as freguesias restantes. Jáestá em curso o levantamento da via pública e que se espera ainda durante esteano poder dar um avanço. --------------------------------------------------------Toda a informação pública ficará disponível na internet, na página do trânsito.O que a Câmara Municipal delibera é a regulamentação e a Base de Dados da Via9