ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005finalmente, para bem da Figueira, em perfeita sintonia, que são a CâmaraMunicipal e o IPTM, entidade gestora do espaço de que se está a falar, e, porisso, incomoda-o profundamente que o assunto fosse parar às paginas dos jornais,designadamente ao semanário “Expresso”. Lamenta, também, tendo-o feito de boafé, acreditou no que lhe foi proposto, e, ao fim e ao cabo, foi tambémpublicamente considerado incompetente por ter tentado privatizar um bem doEstado. Acha que as duas instituições poderiam e deveriam ter tratado do assuntocom a discrição que ela merece para não serem expostos publicamente. Referiu,ainda, que o Sr. Presidente admitiu que se tratava de erros processuais e nãoincompetências, e é isto que interessa definir bem. Se se trata deincompetências, tem de se responsabilizar os incompetentes. Se são apenas errostem que se ver se são perdoáveis ou não, pois hoje a questão da gestão públicatem de ser muito claramente assim vista, e não de outra forma. ------------------Relativamente aquilo que lhes é proposto, em concreto, isto é, anular a hastapública, julga que anteriormente a isso, foi aprovado que o terreno passasse dodomínio público municipal para o domínio privado municipal. Portanto, provavelmentetambém têm que anular essa decisão, que é prévia à hasta pública, sendoesta a pergunta que coloca: se antes de anular a hasta pública, ou emsimultâneo, se terá de anular também a outra decisão que enferma do mesmo mal,pelo menos tentam passar para o domínio privado do município uma área que nãolhes pertencia, portanto, essa decisão está também ferida de nulidade. ----------O Presidente respondeu que, em primeiro lugar, o que é preciso fazer, deimediato, é anular a hasta pública, porque têm de corrigir essa situação, poisestavam a pôr à venda um terreno que não era do Município. A questão dacorrecção de que o Vereador fala, e muito bem, será feita de imediato, porque ahasta pública não tem de ser anulada pela Assembleia Municipal, é um acto daCâmara. Agora, estão a tratar de arranjar uma área alternativa, que seja dodomínio público municipal, para prosseguir com o mesmo objectivo que é aconstrução do parque subterrâneo. Quanto à notícia não lhe vai responder, porquereceberam um ofício do Instituto Portuário a alertar da situação e foirelativamente a isso que responderam, não foi ao que veio nos jornais. Portanto,não foi ele que foi para os jornais dizer o que quer que fosse. Agora, não houvenem boa nem má fé, apenas houve um erro e estão conscientes disso. --------------A Vereadora Natércia Crisanto sublinhou que de maneira nenhuma põe aqui aquestão de má fé. Agora, que os serviços têm de estar mais atentos a15