ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005A Engenheira Química da concessionária Águas da Figueira, S.A., esclareceu que,de acordo com o Decreto-Lei nº 243 que o munícipe referiu, o Edital estácolocado nas Águas da Figueira e estão a cumprir com o que é exigido erelativamente ao facto de aparecerem metais a zero, se de facto consultou oIRAR, deve-lhe ter dito que há periodicidade para a realização de analises e elaé tida conforme o que se pretende analisar, desde a componente microbiológica,em que aparece como controle de rotina 1 (R1), a química, que é o controle derotina 2 (R2) e o controle de inspecção, onde aparecem os metais e ospesticidas. Os metais pesados fazem parte do controle de inspecção. Este ano oprograma de controle de qualidade da água é aprovado pelo IRAR tendo a entidadegestora sido obrigada a colocar 58 pontos de amostragem da zona urbana dacidade, que é composta pelas freguesias de Figueira e Buarcos. Na Zona sul foramobrigados a colocar 36 pontos de amostragem e na zona norte os mesmo 36 pontos.Referiu ainda que as questões que o Sr. João Carlos levantou estão todascomprovadas com o IRAR, pelos boletins de analise que vêm do laboratório, que écreditado pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade). --------------------------13.4 – ANA PAULA COSTA REIS MENDESAssunto: Pretende abrir um estabelecimento na sua garagem, processo deurbanismo. Pretensão que seja autorizada abertura do estabelecimento. EndereçoRua da Várzea, nº56 – Figueira da Foz. ------------------------------------------A munícipe não compareceu. ------------------------------------------------------13.5 – FÁBIO CARVALHO DA CRUZAssunto: Fichas de contacto nºs 1986 e 1803 – construção de alpendre em nome deAristides Faro e posterior reclamação, processo de urbanismo. Pretensãoesclareceu a situação. Endereço: Rua 25 de Abril, nº 20 – Costa de Lavos –Figueira da Foz. ----------------------------------------------------------------O Munícipe referiu que há onze anos atrás que os seus vizinhos decidiram fazerum pequeno alpendre, posteriormente, efectuou duas queixa no Gabinete doMunícipe, às quais não obteve qualquer resposta. Entretanto, depois de se terinscrito para intervir nesta reunião, dirigiu-se ao Departamento de Urbanismoonde foi informado que a situação estava legalizada, de imediato pediu paramarcar uma reunião com o responsável dos serviços. Passados alguns dias foicontactado por aqueles serviços para vir levantar um ofício o qual confirmava ainformação anteriormente prestada. ----------------------------------------------O Director do Departamento de Urbanismo, Engº Mário Maduro esclareceu que quando47