ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005O Vereador Rui Carvalheiro referiu transmitir esta opção que se reveste com alinearidade indicada. -----------------------------------------------------------A Vereadora Natércia Crisanto solicitou esclarecimentos quanto ao facto de ouvirdizer que os assuntos das juntas de freguesia não são tratados com os Vereadoresou com o Sr. Presidente, mas sim com um assessor. -------------------------------Presidente esclareceu que lhe cabe a responsabilidade das obras municipais,tanto é assim que a maioria dos Presidentes de Junta quando não resolvem osassuntos, vão ter consigo. ------------------------------------------------------No seguimento, o Vereador José Iglésias pediu esclarecimentos relativamente aofacto de as únicas pessoas na Câmara que podem impedir ou favorecer qualquerdecisão é o Executivo, nomeadamente nos pelouros que tiverem adstritos aosvereadores. Não há nenhum funcionário ou assessor que tenha poder para impedirseja o que for, isto é, não há ninguém que possa impedir de se realizar o quequer que seja no Município, a não ser que seja a coberto de um responsávelhierárquico, concretamente, a vereação. -----------------------------------------O Presidente não entendendo o alcance da intervenção, referiu que existem regrase legislação. -------------------------------------------------------------------O Vereador José Iglésias referiu ter visto na imprensa um munícipe queixar-seque havia um assessor que o impedia de fazer determinadas obras e esse assessornegou tal facto. ----------------------------------------------------------------O Presidente interveio dizendo que se publica muita coisa na imprensa.Acrescentou ainda que não é só a vereação que tem poderes para impedir o querque seja, existe uma estrutura com responsabilidades dada a quem entendem,independentemente do que vem publicado nos jornais. -----------------------------O Vereador José Iglésias referiu que a questão é que uma pessoa que sejafuncionária da Câmara, Chefe de Divisão, Chefe de Serviços ou Chefe de Secção,evidentemente, pelo próprio estatuto profissional tem poderes limitados que lhesestão consignados, os assessores não têm. ---------------------------------------O Presidente, pedindo desculpas, disse que a questão não tem sentido. -----------A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------ORDEM DO DIA1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA1.1 – ATRIBUIÇÃO DA CHAVE DE HONRA DA CIDADE DA FIGUEIRA DA FOZÀ MARINHA PORTUGUESARelativamente ao assunto em epígrafe, o Presidente referiu que este ano as5