ACTA N.Ã‚Âº 012/2005 REUNIÃƒÂƒO ORDINÃƒÂRIA DE 18-05-2005

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$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005Foi presente o processo em epígrafe, para ratificação do despacho do Presidente,de 23 de Abril de 2004, constante do processo. ----------------------------------Pela Divisão de Ordenamento do Território foi, em 12 de Maio de 2005, prestada aseguinte informação: ------------------------------------------------------------“Por despacho do Sr. Presidente de 23 de Abril de 2004 foi formalizada aintenção de candidatura do município ao Concurso Europan 8. ---------------------Trata-se de um concurso internacional vocacionado para o reforço dos laços decooperação europeia entre equipas de jovens projectistas, na área daarquitectura e urbanismo com o objectivo do desenvolvimento da investigaçãoaplicada em torno dum determinado tema. -----------------------------------------Para o ano em curso o tema é: “Urbanidade Europeia e projectos estratégicos”. ---No seguimento da candidatura da CMFF ao Concurso Europan 8, foi aprovado em 24de Setembro, pelo júri nacional, e nos dias 1 e 2 de Outubro pelo júriinternacional, em Paris, o terreno da Figueira da Foz localizado em Tavarede. ---São condições do concurso: ------------------------------------------------------- Assinatura da Declaração de Compromisso; --------------------------------------- Celebração de um protocolo com a Associação Europan Portugal para formalizaçãodo processo do concurso mediante o pagamento de 5.000 € pela Assessoria; --------- Inscrição da Câmara Municipal como membro da Associação Europan Portugal, peloperíodo mínimo de dois anos, com encargos no valor total de 3.500 € (500 € deinscrição + 1.500 €/ano); -------------------------------------------------------- Pagamento estimado do valor do prémio à equipa projectista vencedora –18.000,00 €; --------------------------------------------------------------------- Elaboração de contrato para a feitura do projecto com a equipa vencedora. -----O custo total deste concurso será de 26.500 €, repartidos pelos dois anos deduração, acrescido do encargo de contratação da Equipa vencedora. ---------------De salientar que esta despesa se encontra prevista no plano de actividades eorçamento com a classificação económica nº 0102-04070102 e devidamentecabimentada. --------------------------------------------------------------------Estando todo o processo dependente do calendário definido pelo SecretariadoEuropeu do concurso, houve necessidade de proceder a toda a tramitaçãoconducente à candidatura da Figueira da Foz, pelo que nesta data foram jáassinadas a declaração de compromisso e o respectivo protocolo, este último foiassinado em sessão pública realizada na sede da EUROPAN – PORTUGAL no passadodia 1 de Abril.” ----------------------------------------------------------------29
CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005Assim, ao abrigo do artigo 137º do CPA, propõe a Divisão de Ordenamento doTerritório a ratificação dos despachos do Sr. Presidente constantes do presenteprocesso. ----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente de 23 deAbril de 2004 de intenção de candidatura do município ao Concurso Europan 8. ----Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------6.1.6 – PROCESSOS DE LOTEAMENTOS E AUTORIZAÇÕES PARA CONHECIMENTOFoi presente a relação que constitui o anexo número treze à presente acta, dondeconstam os processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo donº 3 do artº 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e delegada no Presidente daCâmara, em reunião de 08 de Janeiro de 2002. ------------------------------------- Deferidos – 42 (quarenta e dois) -----------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------6.2 – DIVISÃO DE LICENCIAMENTOS6.2.1 – PROCESSO Nº 88/03 DE OBRAS PARTICULARES - ALICE PEREIRA LONTRO- RUA 10 DE AGOSTO – S. JULIÃO – APROVAÇÃO DO ORÇAMENTOFoi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado das informações daDivisão de Licenciamentos, datadas de 15 e 26 de Abril do corrente ano e dosorçamentos apresentados pela requerente, para as obras necessárias deconservação do prédio, sito na Rua 10 de Agosto, freguesia de São Julião. -------O Director do Departamento de Urbanismo concordou com o procedimento propostopelos serviços e informou no sentido da aceitação dos orçamentos apresentados,em termos de valor unitários, podendo, assim, após apreciação pela CâmaraMunicipal, comunicar-se à reclamante que poderá realizar as obras em causa, aoabrigo do nº 4 do artigo 16º do Regime de Arrendamento Urbano, aprovado peloDecreto-Lei nº 321/B/90, de 15 de Outubro. --------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com as informações e pareceresconstantes do processo, aceitar os orçamentos apresentados pela munícipe AlicePereira Lontro, para realização de obras de conservação na habitação, sita naRua 10 de Agosto, nesta cidade, da qual é inquilina. ----------------------------Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------6.2.2 – PROCESSO Nº 22/99 DE OBRAS PARTICULARES – MARIA DE LURDES GOMESFERNANDES – LARGO JOSÉ SILVA FONSECA – LAVOS – PERÍODO DEFUNCIONAMENTOFoi presente o processo em epígrafe, para apreciação do pedido de alargamento30
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